Projeto de lei proíbe ensino a distância para a área de saúde
Categoria: CFMV | Publicado em: 08/11/2021
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara do Deputados, aprovou o parecer do deputado federal Luiz Ovando (PSL/MS) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.414/2016. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/2016, art. 80) e veda a realização de cursos de graduação da área da saúde na modalidade de ensino a distância.
Na reunião da CSSF, realizada em 3 de novembro, Ovando afirmou que as atividades práticas nos cursos da saúde devem priorizar o desenvolvimento de habilidades que irão compor as competências técnicas do profissional. Treinamento que, segundo o deputado, não pode ser realizado com as ferramentas do ensino a distância.
“Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função”, declarou, em seu voto.
Agora, o PL precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e, em seguida, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.
EAD não
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é contra o ensino a distância para a graduação em Medicina Veterinária e, desde 2018, tem se articulado institucionalmente com os Poderes Executivo e Legislativo para que esses cursos sejam proibidos. “Temos pleiteado a participação, junto ao Ministério da Educação (MEC), da homologação de novos cursos de Medicina Veterinária a partir de critérios técnicos”, defende Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV.
Como órgão que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional de médicos-veterinários, a autarquia observa que a qualidade da educação superior gera reflexos no atendimento à população. Por isso, propõe a criação do exame nacional, coordenado e executado pelo CFMV, para aferir o que o mercado educacional está oferecendo para atender às exigências da sociedade.
“Pelo avanço de parte dos processos éticos-profissionais, percebemos que o nível da formação universitária interfere diretamente nos serviços veterinários prestados à população. Nosso compromisso é com a vida. Os estudantes devem receber treinamentos presenciais da mais alta excelência para que se tornem médicos-veterinários de primeira linha, comprometidos com a proteção da saúde animal, humana e ambiental”, enfatiza Cavalcanti.
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