A renovação ou Anotação de RT para propriedades rurais já cadastradas no CRMV deverá ser efetuada através do Siscad Web (clique aqui).
Para os Produtores Rurais que ainda não possuem cadastro no CRMV-MS:
O estabelecimento poderá realizar o cadastro no CRMV-MS através do SISCADWEB, clicando no botão “Cadastre-se”, no link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
O(a) requerente será direcionado a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas. ATENÇÃO ao cadastrar as seguintes informações:
– RAZÃO SOCIAL: Informar o nome do Produtor Rural
– NOME FANTASIA: Informar o nome da Propriedade, conforme consta na Inscrição Estadual
– CNPJ: Informar o CPF do Produtor Rural
– ENDEREÇO: Informar o endereço da Propriedade, conforme consta na Inscrição Estadual (parte inicial do endereço)
– NUMERO: Informar SN ou 0
– BAIRRO: Informar Zona Rural
– CIDADE: Informar o Município da Propriedade
– ENDEREÇO CORRESPONDÊNCIA: Informar o endereço do Produtor Rural
– ATUAÇÃO: Cadastrar as atividades (Ex: Bovinocultura, Avicultura, Suinocultura, etc.)
Na aba Documentos deverá enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:
- Documento de identificação pessoal (frente e verso)
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Obs: A emissão do comprovante no CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
- Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido e assinado (Clique aqui);
Obs: O formulário deve ser anexado no campo “TERMO DE RESPONSABILIDADE DA RES.CFMV Nº 1275/19”
- Comprovante de Inscrição Estadual (I.E)
Obs: O comprovante de Inscrição Estadual pode ser retirado pelo site da Sefaz.
O CRMV-MS irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pelo estabelecimento. Se a documentação estiver correta, o CRMV-MS irá concluir o cadastro e o(a) profissional poderá cadastrar a ART eletrônica no SISCADWEB.
ATENÇÃO! Caso o(a) Produtor Rural já possua um cadastro em seu CPF e queira cadastrar outra propriedade rural deverá encaminhar ao e-mail: protocolo@crmvms.org.br a seguinte documentação:
- Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido e assinado (Clique aqui);
- Documento de identificação do(a) Produtor(a) Rural (RG e CPF ou CNH), em formato PDF;
- Comprovante de Inscrição Estadual, em formato PDF.
Obs: O comprovante de Inscrição Estadual pode ser retirado pelo site da Sefaz
https://servicos.efazenda.ms.gov.br/consultapublica
*** A documentação encaminhada por e-mail deve estar em ARQUIVO ÚNICO FORMATO PDF.
*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta
*** O(a) profissional deverá ter o curso de RT. Caso não possua, a inscrição pode ser feita através do link: https://crmvms.org.br/seminariobasicodertonline/
Taxas devidas:
- Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 170,00
- Renovação de responsabilidade técnica: R$ 128,00
Em caso de dúvidas quanto ao cadastro do estabelecimento entrar em contato com o setor de cadastro pelo Fone/Whatsapp: (67) 3331-1655.
Em caso de dúvidas quanto à ART, entrar em contato com o setor técnico pelo Whatsapp: (67) 3331-1655.