Para requerer o registro no CRMV-MS a empresa deverá protocolar a seguinte documentação:
- Formulário de Registro de Pessoa Jurídica, devidamente assinado (clique aqui);
- Cartão do CNPJ;
- Cartão da Inscrição Estadual, quando exigível;
- Cartão da inscrição Municipal (Alvará);
- Cópias autenticadas em cartório, ou com autenticação digital da Junta comercial, ou documentação original acompanhada das respectivas cópias:
- Documento comprovando existência jurídica da empresa e alterações (se houver): Contrato social e alterações (se houver), ou requerimento de empresário, ou certificado de MEI, ou estatuto;
- Estatuto e Ata de nomeação da Diretoria no caso de cooperativas e associações;
- Procuração, caso quem esteja assinando o pedido não seja o(a) dono(a), sócio(a), ou diretor da requerente;
- Caso a distância entre o endereço do(a) profissional e empresa seja maior que 100km, o(a) profissional deverá protocolar o formulário de justificativa de endereço para cadastramento de ART para análise (clique aqui).
*** A documentação deve ser encaminhada ao e-mail protocolo@crmvms.org.br da seguinte forma:
- Na referida ordem em que são listados acima, em ARQUIVO ÚNICO em FORMATO PDF (todos os documentos juntos).
*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta.
Após o recebimento da documentação, a mesma será analisada pelo setor responsável. Caso os documentos estejam corretos, será encaminhado um e-mail para que o profissional proceda com o cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica através do Siscad Web, sendo que após a análise da mesma, será enviado boleto das taxas devidas.
Obs.: O profissional deverá possuir o curso de ART.
| Taxas cobradas | Valor R$ |
| Taxa de Registro | R$221,00 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica | R$136,00 |
| Emissão de Certificado de Regularidade | R$85,00 |
| Anuidade de acordo com o capital social e proporcional a data do protocolo (1) | – |
- Consulte os valores da anuidade pela Resolução CFMV n°1413/2021 clicando aqui.
