Para os estabelecimentos/promotores que já possuem cadastro no CRMV-MS:
- O cadastro ou renovação da ART deve ser feito pelo profissional Médico(a) Veterinário(a) ou Zootecnista (clique aqui);
- Em caso de evento de curto prazo, na opção Tipo de ART, selecionar “Evento”.
- Caso seja para evento de longo prazo (12 meses), na opção Tipo de ART, selecionar “Estabelecimento”.
Para os estabelecimentos/promotores que ainda não possuem cadastro no CRMV-MS:
O estabelecimento/promotor do evento deverá realizar o cadastro no CRMV-MS, devendo efetuar o pré-cadastro online através do SISCADWEB, clicando no botão “Cadastre-se”, no link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
O(a) requerente será direcionado a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:
Em caso de Pessoa Jurídica:
- Comprovante de Inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal (CNPJ), Estadual (I.E), Distrital e/ou Municipal (I.M ou Alvará), quando exigíveis;
- Comprovante de Constituição (Conforme a constituição da empresa: Contrato Social, Requerimento de Empresário, Comprovante de MEI, Estatuto e ata de criação e posse da diretoria);
- Comprovante de vínculo de representante com o órgão – (Clique aqui) para preencher o formulário, o qual deve ser encaminhado juntamente com o documento de identificação, procuração ou portaria de representação (caso houver).
Obs: O documento pode conter a assinatura digital, porém deve possuir autenticação que permita a sua validação (Ex: assinatura Gov.br), ou pode ser encaminhado com a assinatura manual, juntamente com a cópia de um documento pessoal (RG, CNH, ou cédula profissional), que contenha a mesma assinatura do requerimento.
Em caso de Pessoa Física:
- Documento de identificação pessoal (frente e verso);
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Obs: A emissão do comprovante no CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
- Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido e assinado (Clique aqui);
Obs: O formulário deve ser anexado no campo “TERMO DE RESPONSABILIDADE DA RES.CFMV Nº 1275/19”
- Comprovante de Inscrição Estadual (I.E) para Produtores Rurais
Obs: O comprovante de Inscrição Estadual pode ser retirado pelo site da Sefaz.
Após o pré-cadastro do estabelecimento/promotor do evento, o CRMV-MS irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado. Se a documentação estiver correta, o CRMV-MS irá concluir o cadastro do estabelecimento/promotor e solicitar o cadastro da ART eletrônica pelo(a) profissional.
*** O(a) profissional deverá ter o curso de RT. Caso não possua, a inscrição pode ser feita através do link: https://crmvms.org.br/seminariobasicodertonline/
*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta.
Taxas devidas:
- Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 170,00
- Renovação de responsabilidade técnica: R$ 128,00
A ART será homologada no próximo dia útil ao pagamento do boleto.
Em caso de dúvidas quanto ao cadastro do estabelecimento/promotor entrar em contato com o setor de cadastro pelo Fone/Whatsapp: (67) 3331-1655.
Em caso de dúvidas quanto à ART, entrar em contato com o setor técnico pelo Whatsapp: (67) 3331-1655.
