Anotações de responsabilidade técnica de eventos pecuários devem ser solicitadas com 15 dias de antecedência
Categoria: Notícias | Publicado em: 23/03/2016
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) alerta que as anotações de responsabilidade técnica (ART) para eventos pecuários com aglomeração de animais devem ser solicitadas junto ao Conselho com antecedência mínima de 15 dias da data do evento, conforme o artigo 27 da Portaria nº 3524 da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal.
As empresas devidamente registradas no CRMV/MS com ART vigente, por médico veterinário, a exemplo de leiloeiras e associações, estão dispensadas da apresentação de uma nova ART para os eventos específicos realizados pela promotora, uma vez que o responsável técnico já responde por todas as atividades promovidas pela empresa pelo período de vigência do contrato.
A norma, publicada dia 2 de dezembro no Diário Oficial do Estado, regulamenta o credenciamento de médicos veterinários para atender os eventos com aglomeração de animais e estabelece a ART como um dos documentos obrigatórios.
Credenciamento
Desde 28 de fevereiro, os eventos de aglomeração de animais são realizados por profissionais autônomos credenciados.
Para que possam se credenciar, além de estarem em dia com o registro no CRMV-MS e cumprir uma série de normas constantes na Portaria/IAGRO/MS nº 3525, os profissionais devem participar de uma capacitação teórica e prática, realizada pela IAGRO, com duração de oito horas.
O CRMV/MS ressalta que, para homologar a ART, o profissional deve participar do módulo básico dos cursos de responsabilidade técnica, promovidos pela autarquia. (Confira o calendário de cursos do primeiro semestre de 2016).
IAGRO
A inspeção prévia do local, emissão do laudo de vistoria, encaminhamento do processo à DDSA, bem como a fiscalização, intervenção nas atividades, interdição do evento, análise dos relatórios, solicitação de correções e arquivamento de documentação, também ficarão a cargo da Iagro.
Além da realização do treinamento dos profissionais, também cabe a Iagro o controle da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), a auditoria técnica e administrativa, bem como a decisão pela suspensão temporária do credenciamento de um profissional ou de um local de evento, quando detectadas irregularidades.
Fonte: Ascom/CRMV-MS com Iagro
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