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CFMV envia sugestões à consulta pública sobre o uso de primatas não humanos em atividades de ensino ou pesquisa científica

Categoria: Notícias | Publicado em: 06/01/2015

A consulta pública do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, se refere ao Capítulo “Primatas não humanos mantidos em cativeiro para atividades de ensino ou pesquisa científica”, do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.  O Conselho Federal de Medicina Veterinária apresentou cerca de 60 sugestões de alteração no texto.

Uma das sugestões do CFMV é para que se altere a Introdução, incluindo a necessidade de uma meta final de substituição desses animais já que ”a demanda por primatas não humanos, para servirem como modelos na pesquisa científica, é real enquanto não houver métodos alternativos; porém,  o objetivo último deve ser atingir a completa substituição dos procedimentos em animais vivos”.

"Só estabelecer condições para utilização de primatas não humanos em ensino e pesquisa não é suficiente e não resolve os problemas a longo prazo. É preciso se preocupar e exigir alternativas , tanto para o ensino como para pesquisa, que possibilite , no futuro, a não utilização desses seres sencientes”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda.

Sobre os cuidados veterinários, o CFMV pede para que seja ressaltada a necessidade de monitoramento frequente dos animais para evitar hipotermia ou corrigi-la rapidamente e evitar queimaduras decorrentes do uso de colchões térmicos.

O CFMV sugere ainda que seja usado no texto o conceito científico de Bem-estar animal, englobando as três esferas: física, comportamental e mental.  Outras sugestões dizem respeito à adequação das instalações dos animais, iluminação, alimentação, higienização e segurança.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária também considera importante a menção à Lei de Crimes Ambientais de forma a garantir atividades de ensino e pesquisa científica com baixo risco de inconstitucionalidade.

Fonte: Ascom/CFMV


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