Entidades esperam que Senado corrija "brechas" no projeto de lei que restringe uso de animais em testes
Categoria: Notícias | Publicado em: 07/02/2014
O Senado deve analisar em breve o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 6.602, de 2013, que restringe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, no início do mês de junho, em esforço concentrado antes da Copa do Mundo, foi comemorada por entidades que defendem direitos dos animais. Entretanto, alertam para as brechas no projeto, e esperam que sejam corrigidas pelo Senado.
Os ativistas estão preocupados com um trecho da nova legislação que restringe o uso de testes apenas aos ingredientes “de efeitos conhecidos”. Segundo as entidades responsáveis pela campanha Liberte-se da Crueldade no Brasil, da ONG internacional HSI (Human SocietyInternational), a omissão em relação às substâncias com efeitos desconhecidos é uma “omissão grave”.
Para o gerente da campanha, Helder Constantino, o texto do PL pode permitir uma quantidade considerável de testes em animais no futuro. “Na verdade, potencialmente, qualquer produto químico, incluindo os já existentes no mercado, pode ter efeitos desconhecidos em seres humanos ou no meio ambiente. Os animais têm sido considerados o “padrão de ouro” em toxicologia por décadas, apesar do fato de que o modelo animal não é capaz de prever com segurança os efeitos de tais substâncias em humanos e outras espécies”, escreveu em coluna no site Brasil Post.
Segundo a diretora-geral da ProAnima (Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal), Simone Lima, trata-se de uma brecha grave porque a indústria de cosméticos testa, basicamente, apenas produtos novos. “Não se testa produto acabado ou já testado anteriormente. A proibição tem que ser para todo e qualquer produto. Produtos desconhecidos têm que ser testados com meios alternativos, não em animais”, disse.
Conforme o projeto, a multa para quem descumprir a lei pode ficar entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, para empresas e instituições, e de R$ 1 mil a R$ 50 mil, para pessoas físicas. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o teste somente será permitido no caso de produtos com ingredientes que possam surtir efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja alternativa que comprove a segurança das substâncias.
Fonte: Ascom/CRMV-MT
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