Você sabia que transporte de Cães e Gatos para o Exterior tem regras?
Categoria: Notícias | Publicado em: 29/04/2019
O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, o documento utilizado para essa finalidade é o CVI (Certificado Veterinário Internacional), que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários – Médicos Veterinários – das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), vinculadas à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. Com a automação desse processo, agora é possível a emissão online do Certificado Veterinário Internacional, com assinatura digital do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, ou seja, sem a necessidade de deslocamento para solicitar e receber o documento. De início, a solicitação pode ser feita por meio digital se a viagem for para os Estados Unidos e em breve será expandida para outros países.
Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.
Viajar com animais de estimação para o exterior
Emissão de Certificados Veterinários Internacionais – CVI online
Para realizar viagens internacionais com cães e gatos, os passageiros precisam solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento que comprova a boa condição sanitária do animal para ingressar em outro país.
A solicitação de emissão do CVI online já pode ser realizada para os Estados Unidos por meio do Portal de Serviços do Governo Federal. Nesse sistema, o usuário poderá realizar praticamente todos os procedimentos de forma eletrônica e sem sair de casa. A solicitação do documento será realizada através do envio eletrônico (upload) do Atestado de Saúde, comprovante de vacina e demais dados necessários conforme o país de destino.
O cidadão receberá uma notificação por e-mail e poderá imprimir o documento já assinado eletronicamente e sem a necessidade de se deslocar até uma Unidade do Vigiagro.
De início, os certificados serão emitidos apenas nas viagens para os Estados Unidos, mas em breve será ampliado para os países do Mercosul e da União Europeia.
Nesse link você entra diretamente na página do serviço para solicitação do CVI online – https://www.servicos.gov.br/servico/viajar-para-outro-pais-com-seu-cao-ou-gato
Após agendar o atendimento, prepare a documentação (original e cópia), conforme os seguintes procedimentos:
1. Imprima e preencha o Requerimento para solicitar o Certificado Veterinário Internacional – CVI
– Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia
2. Solicite ao Médico Veterinário particular a emissão do Atestado de Saúde, atendendo à validade e aos requisitos sanitários do país de destino.
3. Providencie a documentação adicional (ex: vacinas, tratamentos antiparasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva, etc.), conforme as exigências específicas do país de destino.
Todas as informações poderão ser acessadas através deste link: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/sair-do-brasil
Informações em Campo Grande fale com a chefe da Unidade/VIGI-CGR no Aeroporto Internacional: Eloisa Leite – (67) 3391-4583 – e-mail: eloisa.vazes@agricultura.gov.br
Entrar no Brasil
Para o ingresso de cães e gatos é necessário apresentar Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou Passaporte (reconhecido pelo MAPA) emitido por Autoridade Veterinária do país de origem atendendo aos requisitos sanitários do Brasil.
– Requisitos sanitários para ingressar ao Brasil – IN MAPA Nº 5, de 7 de fevereiro de 2013
– Pet Import – How to bring your dog or cat to Brazil (English)
– Modelo de Certificado Veterinário Internacional – Draft of International Veterinary Certificate
Para os demais animais de companhia (coelhos, furões, chinchilas, etc) também é obrigatório solicitar Autorização de Importação do MAPA na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de destino final do animal no Brasil.
Acesse todas as informações: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/entrar-no-brasil
Fonte: Ministério da Agricultura
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