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Comércio Varejista (2023)


O cadastro ou renovação da Anotação de Responsabilidade Técnica para os estabelecimentos já cadastradas no CRMV deverá ser efetuado através de ART eletrônica pelo ambiente online (clique aqui)

  • Carga horária mínima na ART quando não há produção: 02 horas semanais – Remuneração 1.0 Salário mínimo;
  • Carga horária mínima na ART quando há produção: 03 horas semanais – Remuneração 1.1 Salário mínimo;
  • Resolução CRMV-MS 079/2018

 

Para os estabelecimentos que ainda não possuem cadastro no CRMV-MS:

 

O estabelecimento deverá realizar o o pré-cadastro online através do SISCADWEB, clicando no botão “Cadastre-se”, no link:  https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

O(a) requerente será direcionado a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:

  • Comprovante de inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal e comprovante da sua constituição.

O CRMV-MS irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pela empresa. Se a documentação estiver correta, o CRMV-MS irá solicitar o cadastro da ART eletrônica pelo(a) profissional.

 

Em caso de dúvidas quanto ao cadastro do estabelecimento/promotor entrar em contato com o setor de cadastro pelo Fone/Whatsapp: (67) 3331-1655.

Em caso de dúvidas quanto à ART, entrar em contato com o setor técnico pelo Whatsapp: (67) 99102-4601.






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