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Comércio Varejista (2023)


O cadastro ou renovação da Anotação de Responsabilidade Técnica para os estabelecimentos já cadastradas no CRMV deverá ser efetuado através de ART eletrônica pelo ambiente online (clique aqui)

  • Carga horária mínima na ART quando não há produção: 02 horas semanais – Remuneração 1.0 Salário mínimo;
  • Carga horária mínima na ART quando há produção: 03 horas semanais – Remuneração 1.1 Salário mínimo;
  • Resolução CRMV-MS 079/2018

Para os estabelecimentos que ainda não possuem cadastro no CRMV-MS:

O estabelecimento deverá realizar o o pré-cadastro online através do SISCADWEB, clicando no botão “Cadastre-se”, no link:  https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

O(a) requerente será direcionado a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:

  • Comprovante de inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal e comprovante da sua constituição.

Após o pré-cadastro do estabelecimento, o CRMV-MS irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pela empresa. Se a documentação estiver correta, o CRMV-MS irá concluir o cadastro do estabelecimento e solicitar o cadastro da ART eletrônica pelo(a) profissional.

*** Apenas os profissionais que não residem no Estado de Mato Grosso do Sul e/ou possuem inscrição secundária no CRMV-MS,  devem enviar o formulário de justificativa de endereço (clique aqui), encaminhado para o e-mail setortecnico@crmvms.org.br;

  • A análise da justificativa terá um prazo de até 07 dias úteis;
  • Atividades que não há necessidade da justificativa: bovinocultura, crédito rural e evento.

*** O(a) profissional deverá ter o curso de RT. Caso não possua, a inscrição pode ser feita através do link: https://crmvms.org.br/seminariobasicodertonline/

*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta.

Taxas devidas:

  • Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 152,00

A ART e o cadastro do requerente serão homologados no próximo dia útil ao pagamento do boleto.

Em caso de dúvidas quanto ao cadastro do estabelecimento entrar em contato com o setor de cadastro pelo Fone/Whatsapp: (67) 3331-1655.

Em caso de dúvidas quanto à ART, entrar em contato com o setor técnico pelo Whatsapp: (67) 99102-4601.






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