O cadastro ou renovação da Anotação de Responsabilidade Técnica para os estabelecimentos já cadastradas no CRMV deverá ser efetuado através de ART eletrônica pelo ambiente online (clique aqui)
- Carga horária mínima na ART quando não há produção: 02 horas semanais – Remuneração 1.0 Salário mínimo;
- Carga horária mínima na ART quando há produção: 03 horas semanais – Remuneração 1.1 Salário mínimo;
- Resolução CRMV-MS 079/2018
Para os estabelecimentos que ainda não possuem cadastro no CRMV-MS:
O estabelecimento deverá realizar o o pré-cadastro online através do SISCADWEB, clicando no botão “Cadastre-se”, no link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
O(a) requerente será direcionado a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:
- Comprovante de inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal e comprovante da sua constituição.
Após o pré-cadastro do estabelecimento, o CRMV-MS irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pela empresa. Se a documentação estiver correta, o CRMV-MS irá concluir o cadastro do estabelecimento e solicitar o cadastro da ART eletrônica pelo(a) profissional.
*** Apenas os profissionais que não residem no Estado de Mato Grosso do Sul e/ou possuem inscrição secundária no CRMV-MS, devem enviar o formulário de justificativa de endereço (clique aqui), encaminhado para o e-mail setortecnico@crmvms.org.br;
- A análise da justificativa terá um prazo de até 07 dias úteis;
- Atividades que não há necessidade da justificativa: bovinocultura, crédito rural e evento.
*** O(a) profissional deverá ter o curso de RT. Caso não possua, a inscrição pode ser feita através do link: https://crmvms.org.br/seminariobasicodertonline/
*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta.
Taxas devidas:
- Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 152,00
A ART e o cadastro do requerente serão homologados no próximo dia útil ao pagamento do boleto.
Em caso de dúvidas quanto ao cadastro do estabelecimento entrar em contato com o setor de cadastro pelo Fone/Whatsapp: (67) 3331-1655.
Em caso de dúvidas quanto à ART, entrar em contato com o setor técnico pelo Whatsapp: (67) 99102-4601.
