Projeto de IN para o regulamento técnico sobre antiparasitários de uso veterinário recebe sugestões do CFMV
Categoria: Notícias | Publicado em: 02/01/2016
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebe até o dia 07 de fevereiro sugestões para o projeto de Instrução Normativa do regulamento técnico sobre antiparasitários de uso veterinário.
O texto, em consulta pública, já recebeu as contribuições do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Foram enviadas mais de quarenta sugestões de mudanças no projeto.
O CFMV ressalta que “todos os produtos antiparasitários de uso veterinário, independentemente da espécie animal, devem ser prescritos por médicos veterinários devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária”.
Uma das alterações aperfeiçoa a redação sobre as exigências para o relatório de estudo de eficácia de produto antiparasitário de uso veterinário. O documento deve conter, além de sumário, local de realização, informações sobre o médico veterinário responsável, o pesquisador principal e o monitor do estudo, sempre vinculado à empresa interessada.
“Os ensaios são com animais e, portanto, requer a supervisão de um Responsável Técnico médico veterinário, o pesquisador principal pode ou não ser médico veterinário. Ainda, considerando que a maioria das empresas nomeia um representante como monitor do experimento, é adequado identificá-lo com precisão de modo a vinculá-lo ao protocolo”, diz o texto enviado pelo CFMV ao Mapa.
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da Consulta Pública, prorrogada até o dia 07 de fevereiro. As sugestões ou comentários devem ser enviados para dfip@agricultura.gov.br.
O Regulamento está disponível em http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.
Fonte: CFMV
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