Perícia Médico-veterinária: Conselho de Medicina Veterinária se reúne com autoridades estaduais para debater assunto

Categoria: Notícias | Publicado em: 10/06/2021

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Rodrigo Piva junto com o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) participou de reuniões na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e na Delegacia-Geral da Polícia Civil de MS. A pauta dos encontros foi a proposição de um Termo de Cooperação entre as instituições para normatizar a elaboração das perícias médico-veterinárias em todo o Estado.

De acordo com informações do presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva, esse tipo de parceria já existe no Ceará, por isso convidou o vice-presidente da instituição do referido estado para esclarecer como essa parceria pode ser implantada em MS. “Temos que buscar as novidades e boas experiências para implantação em nosso estado e a vivência do Ceará na atuação conjunta com o poder público para oferecer a expertise da medicina veterinária na apuração de crimes ambientais, principalmente após o recente aumento de pena, que tirou os processos do juizado e levou para varas criminais, havendo necessidade de elaboração de laudo pericial de exame de corpo de delito para efetivar a persecução penal do estado, sendo indispensável a presença de médicos veterinários no corpo oficial de peritos criminais do estado”.

Mesmo com a recente mudança na lei, não há no quadro da Polícia do MS o cargo de perito médico veterinário. Por isso, o CRMV-MS buscou a SEJUSP e a Delegacia-Geral de Polícia Civil para propor esse Termo de Cooperação com objetivo de oferecer mão de obra qualificada, ou seja, médicos veterinários que possuam treinamento pericial para atuar junto às polícias estaduais até que seja realizado o respectivo concurso. “Esse termo de cooperação tem por objetivo a apuração de crimes de maus-tratos animal, além de ser de suma importância a presença de médicos veterinários no quadro de peritos oficiais”, enfatizou Piva.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira essa reunião foi o embrião para a criação de um setor de perícia em animais, dentro da Coordenadoria-Geral de Perícias. “Primeiramente precisamos criar uma estrutura e depois a ideia é contratar peritos médicos veterinários para atuarem especificamente com perícia de animais domésticos e silvestres”, disse.

Porém, segundo Videira, para que seja criado um setor de perícia em animais, há necessidade de alterações na lei orgânica da Polícia Civil. “É algo que demanda tempo e para isso contamos como apoio do deputado Barbosinha, mas não podemos esperar, com a criação da Deleagro, mais a demanda reprimida da Decat, há necessidade de dar vazão aos exames periciais e a ideia é firmarmos um Termo de Cooperação Técnica, nos moldes daquele existente no Ceará, para buscar formas de contratar essa perícia especializada”, explicou o secretário.

O deputado estadual Barbosinha, também participou da reunião, e disse que irá levar a discussão para a Assembleia, com proposta legislativa para tornar realidade a perícia em animais domésticos e silvestres em Mato Grosso do Sul. “É um gargalo que precisa ser solucionado, tanto para coibir os crimes contra animais, como para dar celeridade aos procedimentos envolvendo esse tipo de delito, creio que não teremos dificuldades legislativas para aprovar os projetos necessários”, garante.

A reunião contou ainda com as presenças da diretora-presidente da Fapec, Nilde Brum, a procuradora da Fundação, Morgana Bordignon e a delegada Aline Sinott, representando a Polícia Civil na reunião.

Rodrigo Piva e Daniel Viana também estiveram reunidos com o delegado-geral da Polícia Civil, Adriano Garcia Geraldo e Fabiano Goes Nagata, Diretor do Departamento de Polícia Especializada. Ambos foram unânimes na importância de se estabelecer parceria com o CRMV-MS e também destacaram a necessidade da presença de médicos veterinários no corpo oficial de peritos criminais do estado.

Também participaram desta reunião: delegado Máercio Alves Barbosa da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Morgana Bordignon, procuradora da Fapec e Péricles Duarte, assessor jurídico do CRMV-MS.