Ministério da Agricultura oficializa Adesão de Mato Grosso do Sul ao Sisbi-Poa
Categoria: Notícias | Publicado em: 15/07/2016
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou Mato Grosso do Sul a operar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), conforme portaria publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União. Agora, uma indústria aprovada na inspeção para comercializar seus produtos regionalmente poderá vender para todo o País. Com a ampliação do mercado, todo mundo sai ganhando: as indústrias produzem mais e geram emprego e renda.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a decisão é uma grande conquista para o Estado. “Agora, a indústria sul-mato-grossense que passar pela inspeção municipal poderá ser fornecedora de outros estados. Esse Sistema traz competitividade para a pequena empresa poder alcançar o País todo e a aproveitar a posição geográfica privilegiada do Estado em relação a importantes mercados nacionais”, disse.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal é a equivalência dos serviços de inspeção sanitária, que até agora eram separados em âmbito municipal (SIM), estadual (SIE) e federal (SIF). A liberação inicialmente se limita à carne, mas será estendida a outros produtos do agronegócio.
Secretário de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas destacou que a economia sul-mato-grossense tem perfil agropecuário e que, pela sua baixa densidade populacional, o Estado precisa buscar novos mercados. “O Sistema representa novas oportunidades de negócios para as agroindústrias já instaladas, as quais poderão aproveitar suas capacidades produtivas ociosas, e serve de estímulo para instalação de novos empreendimentos no setor”, afirmou.
Segundo Lamas, atualmente existem 74 indústrias registradas no Sistema Estadual de Inspeção (SIE/MS) que vão, com pequenos ajustes, se registrar também no Sisbi. Sua expectativa é que este número chegue a pelo menos 150, até o final de 2018. Das 74 empresas, conforme Lamas, 13 frigoríficos abatem hoje cerca de 150 mil cabeças de bovinos por mês. Com a adesão, este número vai dobrar, chegando a cerca de 300 mil cabeças abatidas por mês, num prazo de dois anos.
A inclusão ao Sisbi atende solicitação do Estado, que vem se adaptando para que a medida possa ser aplicada com eficiência, com apoio da Superintendência Federal da Agricultura (SFA). “Estabelecemos várias ações para obter a equivalência como a atualização da legislação, a capacitação dos médicos veterinários que fazem a inspeção e o reforço na equipe de técnicos como conhecimento na área”, disse o diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Luciano Chiochetta.
Outros procedimentos adotados foram a regionalização da inspeção periódica e o reforço no combate ao comércio de produtos clandestinos. Depois das adequações, o Mapa fez uma auditoria, que incluiu estabelecimentos como o Frigocorte, para então liberar MS com apto a operar pelo Sistema. “Com a liberação para o segmento da carne será fácil estender para os demais”, avaliou Chiochetta.
Os pequenos estabelecimentos serão os maiores beneficiados com a adesão, pois boa parte deles tem dificuldade em atender aos requisitos exigidos para atuar no mercado nacional. Mato Grosso do Sul é o nono estado a obter o aval do Ministério para atuar com o Sisbi, depois do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Espírito Santo, considerando-se ainda o Distrito Federal.
Certificado de qualidade
Para conseguir a equivalência de inspeção sanitária, o Governo de Mato Grosso do Sul assumiu há um ano o compromisso de cumprir as exigências do Ministério da Agricultura, que incluíam a implantação de Programas de Qualidade pelas empresas registradas no órgão, a contratação e capacitação de novos médicos veterinários para a Iagro, além de realizar ajustes na legislação do Estado em relação a infrações e penalidades.
Cumpridas as exigências, o Mapa enviou seus auditores a Mato Grosso do Sul no inicio do mês de maio deste ano. O resultado positivo das vistorias garantiu aval favorável, referendado na última segunda-feira (11) pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que ligou para o governador Reinaldo Azambuja para confirmar a boa noticia.
Também em conversa com o chefe do Executivo estadual, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Eduardo Pacifici Rangel, não poupou elogios ao trabalho da Iagro, citando o processo de Mato Grosso do Sul como um dos mais bem preparados.
Segundo a Gestora do Sisbi no Estado, a médica veterinária Inês Costa e Almeida da Superintendência Federal da Agricultura do Mapa, as indústrias indicadas pelo Iagro, que cumpram todas as exigências estabelecidas pelo órgão fiscalizador terão suas embalagens identificadas por um selo e poderão ampliar o comércio de seus produtos a todo o território nacional.
“Para os consumidores, a adesão de mais municípios ao sistema de inspeção representa uma maior oferta de produtos de qualidade além da melhoria no combate a fraudes e no comércio de produtos informais, que podem causar danos à saúde do consumidor”, afirmou Inês.
Fonte: Rosane Amadori
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