Ministério cria grupo técnico para regulamentar genéricos
Categoria: Notícias | Publicado em: 15/04/2014
Por meio da Portaria n° 44, publicada no dia 2 de abril no Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou grupo técnico para preparar proposta de regulamentação da lei 12.689 de 19 de julho de 2012, que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário.
O Ministério solicitou o envio de sugestões de regulamentação para cinco entidades que representam o setor que utiliza e fabrica os produtos, mas não houve manifestação. Desta forma, foi sugerido a criação do grupo, que vai avaliar as propostas enviadas pela sociedade civil e entidades representativas.
O Mapa pretende disciplinar o registro de produto de uso veterinário genérico. Para isso, além de receber sugestões da regulamentação, fará as avaliações técnicas necessárias e apresentará proposta de regulamentação para consulta pública.
O prazo para o envio de sugestão ao Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (Dfip) é de 30 dias a contar da data publicação da Portaria. O grupo terá 120 dias para finalizar a proposta de texto e encaminhar o projeto para apreciação do Secretário de Defesa Agropecuária.
“A importância do grupo é demonstrar o compromisso do Ministério com a sociedade, na construção de regulamentos que tragam benefício e segurança ao produtor rural e aos consumidores, afirma o diretor do Dfip, Marcos Vinicius Leandro.
As sugestões poderão ser enviadas por correio eletrônico para o endereço marcos.leandro@agricultura.gov.br ou por meio físico para o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios bloco D, anexo A Sala 439, Brasília – DF. CEP 70043-900.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2104
Yara Marques
yara.reis@agricultura.gov.br
Fonte: http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2014/04/ministerio-cria-grupo-tecnico-para-regulamentar-genericos
Crédito foto: Jornal da Câmara
Compartilhe:
Comentários