Médicos veterinários autônomos devem ter ART para se credenciar para atender feiras, festas de laço e leilões
Categoria: Notícias | Publicado em: 12/04/2015
Os médicos veterinários autônomos de Mato Grosso do Sul já podem se credenciar para atender eventos pecuários com aglomerações de animais, como por exemplo, as tradicionais festas de laço, leilões e feiras. Uma das exigências da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Vegetal e Animal) é a comprovação da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS).
O credenciamento foi discutido em reunião entre o Presidente do CRMV/MS, João Vieira de Almeida Neto, e o Diretor-Presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, no dia 9 de novembro, na sede do CRMV. A portaria nº 3524/2015, que aprova as novas diretrizes foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (2).
Os Médicos Veterinários não poderão ter vínculo com a Administração Pública Federal ou Estadual para atender eventos com aglomerações de animais.
Para monitorar esse trabalho, a Iagro irá instituir um sistema de controle integrado de animais destinados à eventos, chamado Ciade. A normatização de uso desse sistema, a distribuição do software, bem como a capacitação dos usuários, atualização e gestão ficarão a cargo da agência.
O Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) do evento tem entre suas obrigações no exercício da função, garantir boa acomodação, condição física e condições higiênico-sanitárias adequadas para os animais, garantir que as instalações sejam apropriadas, cuidar da documentação, orientar e supervisionar a limpeza e desinfecção do recinto antes e depois do evento. Após o evento, o Médico Veterinário deverá preparar o relatório e protocolizar na Unidade Local da Iagro, comunicar imediatamente a ocorrências de situações que configurem o descumprimento da legislação.
Os leilões realizados dentro dos parques durante as feiras e exposições agropecuárias serão atendidos exclusivamente por fiscais da Iagro.
Até o dia 28 de fevereiro do próximo ano, o trabalho nos eventos de aglomeração de animais poderá ser realizado tanto por profissionais da Iagro, quanto por profissionais autônomos credenciados. A partir desta data, apenas pelos autônomos.
Credenciamento
Para se habilitar para este atendimento, após se credenciarem, os médicos veterinários deverão possuir a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que pode ser apresentada ao Serviço Oficial por contrato anual assinado com a empresa promotora do evento, devidamente registrada no CRMV/MS, ou pelo contrato assinado especificamente para um evento.
Os profissionais interessados em conseguir a habilitação para o atendimento de leilões, feiras e clubes de laço devem enviar um requerimento ao diretor-presidente da Iagro, preencher o Cadastro do Médico Veterinário, o formulário de cadastro de assinaturas, um termo de compromisso, juntar com cópias de documentos de Identidade de médico veterinário do CRMV-MS, com numero de RG e CPF, certidão negativa do CRMV/MS, e uma cópia do certificado do treinamento específico sobre a legislação sanitária. Todos os documentos devem ser autenticados em cartório ou pela Iagro.
Os modelos de documento estão disponíveis nas Unidades da Iagro em todo Estado. Depois de preenchidos eles são encaminhados a Unidade Regional, que analisará e emitirá parecer através da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DDSA). Os nomes dos profissionais credenciados então serão publicados no Diário Oficial e em seguida inseridos no Sistema Ciade.
Após a realização do evento são de responsabilidade do profissional credenciado a entrega, na Iagro, das vias originais das GTAs de entrada, das 2ª vias das GTAs ou Documento de Transferência de Saldo Animal (DTA) de saída do evento, o extrato de movimentação de animais e o relatório de fechamento do evento.
O relatório de fechamento é o documento onde deverão ser registradas possíveis ocorrências verificadas no evento, alguma inconformidade quanto às instalações, recepção dos animais ou documentação sanitária e informadas as ações corretivas a serem aplicadas.
Para elaboração deste relatório, o profissional observará se os currais atendem a demanda do evento, se estão assegurados o bem estar dos trabalhadores do evento bem como dos animais na sua chegada, acomodação alimentação e segurança, se o piso do local é adequado ao manejo, se a estrutura de embarque e desembarque dos animais é de fácil acesso e, no caso dos leilões, serão verificadas as condições do tatersal e do espaço para acomodação dos participantes.
Iagro
Aos profissionais da Iagro caberá, a partir dessas novas definições, orientar tanto os promotores quanto os médicos veterinários credenciados sobre toda documentação, sua forma de procedimento durante os eventos e ainda realizar a inspeção prévia do local, emitir o laudo de vistoria, encaminhar o processo à DDSA, fiscalizar o evento, intervir, interditar ou assumir a condução dos trabalhos quando da constatação de inconformidade, analisar os relatórios dos eventos, solicitar ou efetuar correções e arquivá-los, deixando-os disponíveis para futuras supervisões e ou auditorias internas e ou externas.
À Iagro caberá o controle da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), a realização do treinamento dos profissionais, a auditoria técnica e administrativa, bem como a decisão pela suspensão temporária do credenciamento de um profissional ou de um local de evento, quando detectadas irregularidades.
Para conferir a portaria na íntegra, clique aqui.
Para conferir a documentação necessária para a ART, clique aqui.
Fonte: Ascom/CRMV-MS com IAGRO
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