MAUS-TRATOS E POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS
Categoria: Bem-Estar Animal, maus-tratos, Notícias | Publicado em: 13/08/2021
Muitas vezes os animais podem ser considerados como presentes, quando se trata de presentear alguém, principalmente crianças… Porém, quando uma família faz a escolha de adotar ou adquirir um animal de estimação, é necessário ter em mente sobre todos os cuidados que os pets exigem, além do compromisso e dedicação total ao animalzinho. Por isso, é necessário avaliar com cuidado a situação para que sejam evitadas situações de maus-tratos.
O ato de adoção requer muitas responsabilidades e o tutor precisa estar atento à todas elas. Antes de optar por levar um pet para casa, é necessário buscar informações a respeito das características do animal, para que haja uma adaptação mais coordenada. Além de lembrar que o bichinho mudará sua rotina, assim como ele possui necessidades básicas que precisam ser atendidas diariamente, como comida, água, abrigo, vacinação, higiene, combate aos parasitas e preparação do local que ele ficará, assim contribui para uma boa adaptação e boa qualidade de vida ao animal.
No entanto, mesmo com orientações, recomendações de como cuidar de seu pet, infelizmente ainda há uma elevada quantidade de incidências de maus tratos em animais de estimação. Mesmo com alteração da Lei n°14.064, de 20 de setembro de 2020, que altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumenta a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos para cinco anos de prisão, os casos continuam aumentando em Mato Grosso do Sul. De acordo com dados da DECAT (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), chegou a receber somente em janeiro de 2021, um total de 70 denúncias.
A fim de tentar mitigar incidências, existe também a Lei nº 2990 de 10 de maio de 2005 que dispõe sobre a Posse Responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, disponibilizando no Art. 2º: “É livre a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida no Estado de Mato Grosso do Sul, desde que obedecida a legislação federal, estadual e municipal vigente.”
A posse responsável é algo pouco conhecido na sociedade, porem a interação humano e animal vem crescendo cada vez mais, devido a isso o conhecimento da lei citada se torna importante para um bom convívio entre os mesmos. A definição de Posse Responsável se dá por uma condição onde o tutor de um animal aceita e se compromete a assumir uma serie de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, ambientais e psicológicas do animal, assim como prevenir riscos de potencial de agressão, transmissão de doenças e danos a terceiros que o animal possa causar a comunidade ou ao ambiente, como citado e interpretado pela legislação vigente.
Com isso, antes de ter um animal em casa e virar tutor, alguns fatos devem ser analisados, como: conhecer as espécies e seus hábitos, fase de adaptação dos animais, idade adequada, ambiente e espaço, tempo e atenção, velhice, orçamento, vacinas, vermífugo e antipulgas, idas ao médico-veterinário, castração, alimentação, abrigo e cama e banhos e tosas. Todos esses elementos devem ser olhados com mais calma antes de adotar ou ate mesmo comprar o seu animal, todo cuidado é pouco e o abandono é crime.
Por: Bárbara Castro e Beatriz Nakamura, estagiárias do CRMV/MS.
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