Mapa recebe sugestões para mudanças nas normas para pequenas agroindústrias de mel e ovos
Categoria: Notícias | Publicado em: 03/02/2016
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública proposta de Instrução Normativa que visa alterar normas exigidas a pequenas agroindústrias de mel, ovos de galinha e de codorna e derivados. A legislação será adequada para promover a segurança dos alimentos, além de dar segurança jurídica aos pequenos agricultores.
O documento também estabelece os requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos à estrutura física, às dependências e aos equipamentos das pequenas agroindústrias de mel e ovos.
A proposta do Mapa define pequeno estabelecimento como aquele que recebe para processamento no máximo 2.400 ovos de galinha ou 12 mil ovos de codorna por dia. Para o mel, o limite é de 40 toneladas de mel processados por ano.
As instruções normativas também determinam que os estabelecimentos tenham condições higiênico-sanitárias compatíveis com trabalhos de inspeção sanitária, manipulação de matérias-primas, elaboração de produtos e subprodutos e higienização.
A preocupação sanitária faz parte do trabalho do médico veterinário, que acompanha a produção e inspeção dos estabelecimentos de produtos de origem animal, como é o caso do mel e do ovo.
Sugestões
A consulta pública foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro. A sociedade, órgãos e entidades têm 60 dias para enviar sugestões ou comentários ao Mapa pelo para o endereço eletrônico dnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para o endereço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: CFMV com informações MAPA
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