Mapa emite nota técnica para orientar profissionais quanto a prescrição e aquisição de produtos com substâncias sujeitas a controle especial
Categoria: Notícias | Publicado em: 21/08/2018
A partir do dia 1º de agosto de 2018, somente o médico veterinário cadastrado junto ao Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) pode prescrever e adquirir produtos veterinários que contenham substâncias sujeitas a controle especial.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017, que estabelece os novos procedimentos para os médicos veterinários que prescrevam medicamentos que contenham essas fórmulas.
De acordo com a publicação, a Notificação de Receita Veterinária e a Notificação de Aquisição por Médico Veterinário devem ser emitidas no Sipeagro. A instrução normativa institui, pela primeira vez, a exigência do registro no sistema.
“Antes, esse tipo de controle era mais difícil. Com o Sipeagro o controle será feito de forma mais ágil e eficaz”, avalia João Vieira de Almeida Neto, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).
Como nem todos os produtos veterinários sujeitos ao controle especial foram registrados no Sipeagro, permite-se que as notificações impressas conforme dos Anexos II E III da norma sejam consideradas válidas até 31/12/2018.
Cadastro
Somente por meio desse sistema o médico veterinário poderá prescrever e adquirir produtos veterinários que contenham substâncias sujeitas a controle especial. Portanto, todos os profissionais devem buscar regularizar a sua situação junto ao Sipeagro o mais breve possível.
Para realizar o cadastro, basta acessar a página do Sipeagro, preencher o formulário, criar um login e enviar o comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de seu estado para a análise do Mapa. Todas as instruções para o cadastro estão disponíveis no site do Sipeagro.
Após o deferimento do registro, o profissional poderá usar o Sipeagro para emitir e acompanhar as notificações de receita de medicamentos de uso controlado de forma totalmente eletrônica.
Confira a lista que contém as substâncias sujeitas ao controle oficial
Confira publicação no Diário Oficial da União
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