MAPA coloca em consulta pública projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do PNCEBT
Categoria: Notícias | Publicado em: 09/08/2015
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento colocou em consulta pública a Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação.
As propostas deverão ser encaminhadas no prazo de 30 dias, contados a partir de 2 de setembro, para o endereço eletrônico tub-bru@agricultura.gov.br ou para a Divisão de Brucelose e Tuberculose (DBT/DSA/SDA), situada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 304, CEP 70.043-900, Brasília-DF.
O Projeto de Instrução Normativa está disponível no link http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.
Consulta Pública
A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais democrático e transparente. Os anteprojetos são colocados à disposição da população, por períodos variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final.
Os interessados em colaborar com as consultas públicas devem ficar atentos ao penúltimo parágrafo de cada minuta, onde constam os passos e as formas de participação, que podem ser por meio de email, telefone, fax, carta ou entrega direta no ministério.
Fonte: Ascom/CRMV-MS com informações MAPA.
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