CRMV/MS participará de audiência pública sobre abandono de animais e descarte de carcaças

Categoria: Notícias | Publicado em: 22/05/2015

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) participa no próximo dia 26, às 14h, na Assembleia Legislativa, da audiência pública “Eles não falam, mas têm direitos”. De iniciativa do Deputado Estadual e Médico Veterinário Marcio Fernandes, a audiência irá discutir o abandono de animais e descarte de carcaças.

O descarte incorreto de carcaças de animais é um problema de saúde pública, pois produz necrochorume, polui o solo e lençóis freáticos, disseminando doenças e contrariando a legislação vigente.

Legislação

Os estabelecimentos veterinários (consultórios, ambulatórios, clínicas e hospitais), segundo a Resolução CFMV nº 1015/2012, devem manter convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres, que deverão dar o destino correto às carcaças.

Segundo a Resolução 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente, as carcaças de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação devem ser submetidas a processo de tratamento com redução de carga. Após, devem ser encaminhadas para aterro sanitário licenciado, local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde, sepultamento em cemitério de animais ou incineração.

Abandono

O abandono de animais é uma das causas de maus tratos e proliferação de diversas zoonoses, entre elas a raiva.

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