CRMV/MS e MPE iniciam diálogo para firmar Convênio para Atendimento de Perícias na Apuração de Crimes Ambientais.
Categoria: Notícias | Publicado em: 10/06/2021
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS), Rodrigo Piva, juntamente com o Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV/CE), Daniel de Araújo Viana, estiveram em audiência com Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luciano Loubet, ocorrida nesta quinta-feira (10), onde foi discutida a necessidade de perícia médico-veterinária oficial para apuração de crimes ambientais.
Entre as demandas estão: as acusações de maus-tratos aos animais, expondo a carência de peritos oficiais, médicos veterinários legistas, no estado de Mato Grosso do Sul, sendo a proposição bem recebida pelo Ministério Público com encaminhamentos para firmar cooperação.
Rodrigo Piva relatou a recente mudança na legislação e a nova necessidade de atuação do médico veterinário na condição de perito legal, informando que a análise clínica e patológica dos animais compõe as atribuições exclusivas de médicos veterinários, surgindo a necessidade de contratação pelo estado de pessoal qualificado para atender às demandas surgidas nas investigações criminais que envolvam maus-tratos contra animais.
“Temos atendido à DECAT na elaboração de laudos que após concluído o inquérito são encaminhados ao representante do MP para propositura da ação penal sobre os maus-tratos, mas temos um campo bem mais amplo de atuação e estamos a disposição para colaborar e mostrar a importância da medicina veterinária na vida de todos, pois atuamos na inspeção de alimentos, na clínica e na peritagem de forma privativa, inexistindo outro profissional que possa realizar as atribuições do médico veterinário” pontuou.
O vice-presidente do CRMV-CE, médico veterinário Daniel Viana expôs as experiências exitosas no estado do Ceará, envolvendo o Ministério Público e as polícias envolvidas no combate aos crimes ambientais, sendo sua atuação de forma voluntária para fortalecimento e legitimidade dos atos investigatórios, especialmente após a modificação da Lei-sanção, que aumentou a pena e tornou mais complexa a apuração e processamento das denuncias de maus tratos envolvendo cães e gatos. “A experiência no estado de Ceará tem sido muito exitosa neste campo de atuação, pois o Conselho conseguiu atender às demandas iniciais do poder executivo e judiciário na elucidação de celeumas envolvendo áreas da medicina veterinária, com discussão e busca incessante por mecanismos de eficiência na apuração de fatos criminosos, colaborando com a sociedade para coibir os crimes e diminuir a sensação de impunidade.” Informou Daniel.
O Promotor de Justiça Luciano Loubet recebeu com entusiasmo a iniciativa e informou que é do interesse do MPE a ampliação das ferramentas de otimização das ações dos promotores de justiça. Enquanto representante do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul tem como atribuição encontrar soluções para dificuldades existentes no exercício das atribuições dos promotores, não apenas da capital, mas de todo o estado. “Minha função é encontrar solução às demandas trazidas quando o assunto envolve meio ambiente, deste desmatamento, comprometimento de córregos e problemas com aterros sanitários. Fazemos o diagnóstico dos problemas, contratamos meios de realizar a análise técnica e apresentamos o modelo de solução para operacionalizar a atuação dos promotores”.
Na ocasião foram discutidas propostas de estabelecer um termo de cooperação para atender as demandas de pareceres e perícias técnicas da competência da medicina veterinária, ficando estabelecida a continuidade das tratativas para elaboração do instrumento entre o CRMV-MS e o MPE/MS na condução das pautas em comum com o objetivo de otimizar as ações e trazer maior efetividade ao atendimento da sociedade.
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