CRMV/MS aborda a responsabilidade técnica no programa novilho precoce
Categoria: Notícias | Publicado em: 24/10/2016
A responsabilidade técnica dos médicos veterinários e zootecnistas que irão atuar como responsáveis técnicos (RTs) no Proape-precoce/MS foi tema da palestra apresentada pela Gerente técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Ana Carolina Siqueira Gonçalves, na manhã da última sexta-feira (21), no auditório da Sepaf (Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar).
A apresentação fez parte do Curso de Capacitação para técnicos da área de ciências agrárias devidamente cadastrados no programa e foi promovido pela Secretaria.
Além da conduta profissional que os médicos veterinários e zootecnistas devem adotar quando assumem a responsabilidade técnica, Ana Carolina demonstrou os requisitos e procedimentos para solicitar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CRMV/MS. Entre as exigências está a participação no seminário básico de responsabilidade básica, promovido pelo Conselho desde março de 2015 (confira calendário de cursos).
A gerente técnica ressaltou que para o programa Proape-precoce/MS, o profissional poderá ter até 20 contratos de responsabilidade técnica, sendo cada um com no mínimo 6 horas.
Ao assumir a responsabilidade técnica da propriedade, o médico veterinário ou zootecnista deve manter-se atualizado quanto às legislações vigentes; conhecer as normas que regem a área de atuação (Código de ética profissional); comunicar às autoridades sanitárias Doenças de Notificação Obrigatória; proteger o meio ambiente; implantar normas de biossegurança; implantar Manuais de Boas Práticas, entre outras atividades.
O curso teve ainda palestra de representantes da Embrapa Gado de Corte, Secretaria de Fazenda (Sefaz), Superintendência Federal de Agricultura de MS (SFA/MS) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (CREA/MS).
Cadastramento/registro da propriedade
Para a ART ser homologada, o profissional deve preencher 4 vias da ART (especificando que a ART é para o Proape-precoce/MS) e apresentar certificado de participação do seminário básico. A propriedade deve inscrever-se junto ao Conselho, apresentando os documentos pela Resolução CRMV-MS nº 66/2016.
Proape-Precoce/MS
Iniciado o processo para a realização dos ajustes tecnológicos e, consequentemente, a ampliação da segurança do Subprograma* de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos, o antigo Programa Novilho Precoce ganha nova dimensão, com melhorias técnicas, visão do sistema de produção e um novo nome: Precoce MS.
Desenvolvido há mais de duas décadas com o intuito de incentivar a produção de bovinos em Mato Grosso do Sul, o programa vem passando por reformulações desde julho último, respeitando um cronograma que tem a previsão de estar finalizado até 1º de fevereiro do próximo ano, 2017, quando será relançado.
Operacionalizado por meio de parceria entre as secretarias de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) e de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul; os Serviços de Inspeção Animal da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS); a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS (Iagro); a Embrapa Gado de Corte; e os conselhos Regional de Medicina Veterinária de MS (CRMV/MS) e de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea/MS), o Proape-Precoce/MS dará continuidade à missão de estimular os produtores rurais do Estado a adotarem modernas técnicas de criação, favorecendo a produção de animais jovens, com carcaça de qualidade superior. A nova versão do programa incentiva a utilização de boas praticas Agropecuárias, o que irá também contribuir para a sustentabilidade em todas as suas dimensões, e para avanços na gestão sanitária do rebanho sul mato-grossense.
Aumentar o desfrute do rebanho de corte, estimular o mercado de qualidade e incentivar a eficiência e a eficácia do produtor rural, premiando com incentivo financeiro a qualidade do produto obtido (animal) e o nível do processo produtivo continuam sendo o mote do subprograma do qual podem participar produtores rurais de Mato Grosso do Sul que atendam aos critérios exigidos.
Fonte: Ascom/CRMV-MS com informações Sepaf/IAGRO
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