Assessores Jurídicos do CRMV-MS, participam do VIII Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs em Brasília.
Categoria: Notícias | Publicado em: 12/09/2013O encontro que acontece hoje dia 9 e 10 de dezembro, em Brasília, tem o objetivo de alinhar as teses, fortalecer as defesas a serem encaminhadas aos Tribunais Superiores, e discutir sobre as ações judiciais de cunho estratégico.
Representantes jurídicos de todos os CRMVs participaram das Câmaras Temáticas e da Mesa Redonda que abordará Regime Jurídico Único.
Temas abordados.
Câmara Temática nº 1 – Registro de Casas Agropecuárias no CRMVs.
Câmara Temática nº 2 – Venda de Medicamentos para Médicos Veterinários.
Câmara temática nº 3 – Registro de avicultura nos CRMVs
Câmara temática nº 4 – Registro de matadouros, frigoríficos e Curtumes nos CRMVs.
Câmara Temática nº 5 – Lei 12.514 e Procedimentos administrativos de cobrança.
Câmara temática – Necessidade de Diploma para a inscrição de médico Veterinário nos CRMVs.
Mesa Redonda – Regime Jurídico Único.
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