Abril Laranja: Mês de prevenção à crueldade animal
Categoria: Notícias | Publicado em: 25/04/2022
Crueldade é qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais ou ainda maus tratos continuamente aos animais. No mês dedicado à campanha contra esse tipo de violência, os números ainda assustam.
Segundo levantamentos da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), foram registradas em 2021, 695 denúncias referente ao crime de maus tratos contra animais e em 2022, 486 denúncias até o momento. Ainda, de acordo com o Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS (CCZ), foram registradas em 2018, 1.047 denúncias; 2019, 1.255; 2020, 1.168; 2021, 1.537 e em 2022, 378 denúncias até o mês de março.
🚩 ONDE DENUNCIAR?
🔸 Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência (BO) pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT);
🔸 Ministério Público – A denúncia pode ser feita diretamente ao Ministério Público Federal, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site neste link: 👉 🌐 http://www.mpf.mp.br/mpfservicos ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos Estaduais;
🔸 Centro de Controle de Zoonozes de Campo Grande – MS (CCZ) e no telefone da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
📍E SE O ENVOLVIDO FOR MÉDICO-VETERINÁRIO OU ZOOTECNISTA?
Neste caso, além de denunciar nos órgãos competentes descritos acima, a denúncia deve ser encaminhada para o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado em que a situação foi observada, uma vez que são os responsáveis por apurar os fatos e fiscalizar o exercício legal da profissão nos estados.
🔸 CRMV-MS – Faça denuncia no link 👉 🌐 https://crmvms.org.br/denuncia-profissional/
Assessoria de Comunicação CRMV-MS
Gisleine Guerra
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