Fiscalização conjunta revela irregularidades graves em establecimento veterinário em Ponta Porã-MS
Categoria: Fiscalização, Notícias | Publicado em: 30/06/2023
O CRMV/MS em parceria com o PROCON do município de Ponta Porã, realizou uma fiscalização em um estabelecimento veterinário. Durante a ação, foram verificadas as estruturas e atividades desenvolvidas no local, que incluem consultório veterinário, comércio de animais vivos, venda de medicamentos, produtos veterinários, alimentos para animais, artigos de higiene e serviços de banho e tosa.
A fiscalização revelou diversas irregularidades que levantam preocupações sérias. Entre os problemas identificados, destacam-se a falta de preenchimento dos documentos de uso médico-veterinário para a constituição dos prontuários de atendimento, o que vai contra a Resolução CFMV nº 1.321/2020. Além disso, foram encontrados medicamentos e produtos para alimentação animal vencidos, o que configura uma dispensação irregular.
Outra questão grave constatada foi a violação das resoluções CFMV nº 1.069/2014 e CFMV nº 1.236/2018, caracterizando maus-tratos aos animais expostos à venda no estabelecimento. Os animais não possuíam acesso adequado à água, alimentação, temperatura, ventilação e luminosidade, o que compromete seu bem-estar e saúde.
Também foi constatado o não cumprimento das diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, conforme a Resolução CFMV nº 1069/2014. Essa falta de cumprimento coloca em risco a saúde e a segurança dos animais e compromete a integridade do setor.
Além disso, o estabelecimento fiscalizado não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, documento essencial que define as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, produtos e materiais.
Diante dessas constatações, é crucial adotar medidas corretivas imediatas para garantir o cumprimento das normas e regulamentos necessários. É fundamental estabelecer um manejo adequado e condições adequadas para garantir o bem-estar dos animais atendidos e a segurança dos produtos comercializados.
O CRMV-MS ressalta a importância dessas práticas para assegurar integridade dos animais e prevenir riscos à saúde pública.
Gisleine Guerra
Assessoria de Comunicação CRMV/MS
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