Comissão de Animais Silvestres define metas de atuação para 2020
Categoria: Destaques, Notícias | Publicado em: 17/02/2020
Principal Meta é Conscientizar a População sobre a Aquisição de Animais Silvestres Nativos e Exóticos de empreendimentos devidamente autorizados
A Comissão Estadual de Animais Silvestres (CEAS) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) esteve reunida na tarde de quarta-feira (12) para definir suas metas de atuação em 2020. Sua meta principal é realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a aquisição de animais silvestres nativos e exóticos, apenas de empreendimentos autorizados.
De acordo com Paula Helena é muito comum as pessoas adquirirem o animal, por causa de um impulso de consumo, porém o tempo passa, o bicho precisa de cuidados específicos e por vezes acaba sendo abandonado na natureza, sem as mínimas condições de sobrevivência, ficando a mercê de predadores. “Nossa intenção é fazer campanhas que expliquem todo o processo adequado para aquisição de animais silvestres nativos e exóticos de criadouros ou de revendas autorizados. Pois, o tráfico de animais silvestres é crime, previsto em lei. Também há a necessidade de se conscientizar sobre a guarda responsável que deve ser realizada durante toda a vida do bicho”, finalizou.
Para o presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva é importante frisar a participação do médico veterinário e do zootecnista nos cuidados com os animais silvestres nativos e exóticos. “Tem muita gente que compra o animal legalizado, porém, quando há a reprodução, comercializa-se os filhotes sem o cumprimento das exigências legais feitas pelo IMASUL”, destacou.
Portanto, animais silvestres somente são legais apenas se comprados de empreendimento autorizado. Qualquer outro meio de obtenção do animal é considerado crime ambiental. O animal deve ter anilha e/ou microchip. Além da nota fiscal, o cidadão que adquire animal silvestre deve comprovar a origem legal mediante apresentação de certificado de origem emitido na compra. Portanto, a comercialização do animal silvestre nativo é crime, prevista na lei nº 9.605/98.
Já para o vice-presidente, Jair Vicente é fundamental que fique claro para todo veterinário que pode atender animais silvestres nativos e exóticos, porém, se o animal não estiver legalizado tem a obrigação de comunicar o fato aos órgãos responsáveis. “O médico veterinário não deve se negar a prestar atendimento ao animal, seja ele doméstico ou silvestre nativo ou exótico, independentemente de sua origem. No entanto, deve-se observar os procedimentos dispostos na Resolução CFMV nº 829/2006”, pontuou.
De acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), artigos 2º e 3º:
Art. 2º Quando do atendimento a animais silvestres/selvagens os médicos veterinários deverão:
I – elaborar prontuário contendo informações indispensáveis à identificação do animal e de seu detentor;
II – informar ao detentor a necessidade de legalização dos animais e a proibição de manutenção em cativeiro dos animais constantes da lista Oficial Brasileira da Fauna Silvestre Ameaçada de Extinção* ou dos anexos I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção**, quando este, não possuir autorização do órgão competente.
Art. 3º O médico veterinário deve encaminhar comunicado a Superintendência do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao órgão executor da Defesa Sanitária Animal no Estado, quando do atendimento de doenças de notificação obrigatória.
Sendo uma das primeiras comissões, a CEAS realizou trabalhos durante todo o ano de 2019, que foram desde a realização de palestras educativas a atuação em resgate de animais silvestres.
A Comissão de Animais Silvestres foi designada pela Portaria CRMV-MS nº 21 de 23 de março de 2019, sendo composta por médicos veterinários e zootecnistas: Janine Ferra Vieira de Almeida (IAGRO), Paula Helena Santa Rita (Biotério/UCDB); Marina Lima (Clínica / Pós-graduação UCDB). Magyda Arabia Araji Dahroug Moussa (UCDB / Projetos de Extensão); Lucas Cazati (IMASUL -CRAS / Pós graduação UFMS); Thamy Moreira (Clínica / Projetos de Conservação); Eduardo José da Silva Borges (Projeto Caimasul); Ana Paula Felício (IMASUL) e Willer Girardi (Projeto Caimasul), sendo os dois últimos zootecnistas.
Referências no Texto:
*Acesse a Lista Oficial Brasileira da Fauna Silvestre Ameaçada de Extinção: http://www.dados.gov.br/dataset/portaria_443
** Acesse a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3607.htm
Ascom CRMV-MS
Compartilhe:
Comentários