O Sebrae/MS realizou uma correção no edital de nº 02/2020, que visa o credenciamento de empresas de consultoria ou instrutoria interessadas em compor o cadastro de prestadoras da instituição no estado. Agora, os profissionais da Medicina Veterinária também poderão participar. Após nova prorrogação, as inscrições para o edital seguem abertas até 30 de setembro.

A alteração atende ao pedido do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), que solicitou ao Sebrae a inclusão. Os médicos veterinários, desde que ofereçam o serviço de consultoria, estão habilitados a se credenciar para a área de Gestão da Produção e Qualidade, na subárea relativa à Segurança Alimentar, conforme prevê o regulamentado pela Constituição Federal.

Ao todo, será possível se credenciar em até cinco das áreas de conhecimento ofertadas no edital, entre elas, recursos humanos, empreendedorismo, contabilidade, finanças, marketing e vendas, inovação e sustentabilidade. Os selecionados farão parte do cadastro do Sistema de Gestão de Fornecedores (SGF) e poderão prestar serviços ao Sebrae/MS, quando demandados.

Poderão ser credenciadas, sociedades empresárias, sociedades simples e empresas individuais de responsabilidade limitada – EIRELI e, devido a lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, também poderão ser credenciadas as Sociedade Limitadas Unipessoais, devendo operar conforme a legislação vigente, desde que o ramo de atuação permita a prestação de serviços de consultoria ou instrutoria nas áreas de conhecimento ofertadas.

Para fazer parte do quadro de consultores e instrutores, as pessoas jurídicas precisam passar por duas etapas do credenciamento. A primeira é a inscrição, via Portal do Sebrae. Já a segunda é a habilitação jurídica e qualificação técnica da empresa, quando serão analisados os documentos enviados, incluindo os atestados de capacidade técnica fornecidos por clientes.

Podem participar do processo empresas com matriz ou filial domiciliada em Mato Grosso do Sul, desde que não estejam credenciadas com o mesmo CNPJ em outra Unidade do Sebrae.

Serviço
As regras, listagem completa das áreas e procedimentos para a prestação dos serviços estão descritos do Edital de Credenciamento n.º 02/2020, disponível no Portal do Sebrae. Vale lembrar que o procedimento de credenciamento não obriga a instituição a efetuar contratações. Mais informações pelo 0800 570 0800 ou pelo e-mail credenciamento@ms.sebrae.com.br.