DENÚNCIA DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO É APURADO EM AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ENTRE CRMV/MS, DECON E PROCON/MS
Categoria: CRMV-MS, Destaques, Fiscalização, médicos veterinários, PROCON | Publicado em: 04/03/2023
FALSO MÉDICO-VETERINÁRIO UTILIZAVA O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DE UM PROFISSIONAL
O CRMV-MS encaminhou um caso de exercício ilegal da Medicina Veterinária à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) para realização de ação conjunta.
O falso profissional foi identificado e utilizava o número de um médico-veterinário ativo e realizava atendimento em um pet shop no bairro Moreninhas, em Campo Grande – MS.
Na fiscalização, foram constatadas receitas assinadas e carimbadas, solicitação de exames, lâminas, tubo para coleta de sangue e medicamentos controlados. Além de produtos impróprios para o consumo animal, que foram descartados pelo PROCON-MS.
O estabelecimento foi autuado pelo CRMV-MS pela prática de clínica em estabelecimento comercial. No caso do auto de infração atual, a multa aplicável é no valor de R$ 18 mil reais, conforme Resolução CFMV n° 682 de 2001.
De acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte, a vacinação de animais e outros serviços médicos veterinários devem ser realizados em consultórios ou clínicas veterinárias e possuir estrutura adequada, por profissional habilitado.
“Temos presenciado alguns casos de exercício ilegal da profissão em nosso estado, são pessoas que não possuem a formação necessária, se passam por médicos-veterinários e aproveitam da vulnerabilidade de outras para cometer atos ilegais. É uma prática inaceitável e causa prejuízos não só aos animais, mas também aos seus donos, pois além dos danos físicos que esses animais podem sofrer, tem o prejuízo financeiro de pagar por serviços que não foram executados de forma correta e adequada”, relata Thiago Fraga, presidente do CRMV/MS.
O caso está sendo apurado pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo, pelo delegado Dr. Reginaldo Salomão.
Assessoria de Comunicação CRMV/MS
Gisleine Guerra
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