Chamamento Público
Categoria: CRMV-MS, Notícias | Publicado em: 18/11/2024
O CRMV-MS, autarquia federal estabelecida pela Lei nº 5.517/1968, busca pré-qualificar profissionais autônomos para a função de defensor dativo, que envolve a defesa de médicos veterinários e zootecnistas em processos éticos profissionais. Os defensores dativos atuarão em diversas etapas do processo, incluindo defesa prévia, audiências de instrução, apresentação de alegações finais e sessões de julgamento.
Para se cadastrar, os interessados devem apresentar documentos como a carteira de identidade profissional, comprovante de quitação de anuidade na OAB/MS ou CRMV-MS, certidão de ausência de penalidade disciplinar e comprovante de endereço profissional. Além disso, os profissionais devem cumprir obrigações como agir com diligência, manter sigilo e atualizar seus dados cadastrais.
O edital também estabelece que não poderão ser designados como defensores dativos aqueles que tenham vínculo de parentesco com diretores, conselheiros ou servidores do CRMV-MS, nem servidores do próprio conselho.
As inscrições devem ser feitas por e-mail, e a seleção será por ordem de protocolização. O cadastramento não garante a designação automática para atuação, que dependerá da existência de processos éticos que exijam a intervenção de defensores dativos. O CRMV-MS reforça que os serviços prestados são de natureza autônoma e não geram vínculo empregatício.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial do CRMV-MS ou entrar em contato diretamente pelo e-mail disponibilizado no edital. Acesse o edital no endereço: www.crmvms.org.br/chamamentopublico
CRMV/MS
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