Novas regras de fiscalização para estabelecimentos veterinários entram em vigor em 30 de setembro
Categoria: Notícias | Publicado em: 04/09/2026
Resolução CFMV nº 1.682/2025 estabelece novas possibilidades para regularização e acompanhamento das adequações durante as ações de fiscalização
A partir de 30 de setembro de 2026, entram em vigor novas regras para a fiscalização de clínicas veterinárias, hospitais veterinários e estabelecimentos veterinários, conforme estabelecido pela Resolução CFMV nº 1.682/2025.
A normativa traz mudanças no processo de fiscalização e amplia as possibilidades de acompanhamento da regularização dos estabelecimentos que apresentarem não conformidades, com foco na adequação às exigências e na adoção de medidas corretivas.
Plano de ação para regularização
Uma das novidades previstas é a possibilidade de apresentação de um plano de ação para regularização nos casos em que as adequações necessárias envolvam medidas mais complexas.
Entre as situações que podem demandar planejamento estão obras estruturais, aquisição de equipamentos e outras medidas corretivas necessárias para que o estabelecimento atenda às exigências aplicáveis.
Após receber a notificação, o estabelecimento terá 30 dias para comprovar a regularização da situação ou apresentar um plano de ação assinado pelo Responsável Técnico (RT).
O documento deverá apresentar, de forma objetiva, as medidas que serão adotadas para solucionar as irregularidades identificadas, incluindo:
- Medidas corretivas;
- Cronograma de execução;
- Etapas previstas;
- Prazo para conclusão.
O plano apresentado será analisado pelo CRMV regional, que acompanhará o processo de regularização conforme as disposições da normativa.
Fiscalização também poderá ser acompanhada de forma remota
A nova regulamentação também prevê mecanismos para o acompanhamento virtual da conformidade dos estabelecimentos.
Dessa forma, determinadas informações e evidências relacionadas às adequações poderão ser verificadas remotamente, por meio de relatórios, documentos, imagens e outros registros que permitam comprovar a adoção das medidas necessárias.
A ferramenta contribui para tornar o acompanhamento das ações de fiscalização mais dinâmico e permite verificar a evolução das adequações realizadas pelos estabelecimentos.
Atuação preventiva e responsabilidade técnica
As mudanças previstas na Resolução CFMV nº 1.682/2025 reforçam uma atuação voltada não apenas à identificação de irregularidades, mas também ao acompanhamento da regularização e à prevenção de situações que possam comprometer a qualidade dos serviços veterinários.
Nesse processo, o Responsável Técnico possui papel fundamental, inclusive na elaboração e no cumprimento do plano de ação apresentado pelo estabelecimento.
A fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária busca assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o exercício profissional e o funcionamento dos estabelecimentos veterinários, contribuindo para a qualidade dos serviços, a segurança dos animais e a proteção da sociedade.
Fique atento
Os estabelecimentos veterinários devem estar atentos às novas regras e às adequações necessárias para o cumprimento da legislação.
O CRMV-MS orienta profissionais e responsáveis por estabelecimentos a consultarem a normativa completa e acompanharem as informações oficiais relacionadas às mudanças nos procedimentos de fiscalização.
A Resolução CFMV nº 1.682/2025 pode ser consultada na íntegra no portal de legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Fiscalização em ação: orientação, regularização e responsabilidade em favor de uma Medicina Veterinária cada vez mais segura e qualificada.
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