NOTA DE ESCLARECIMENTO: Concurso Público Nacional Unificado
Categoria: Nota de Esclarecimento, Notícias, Valorização Profissional | Publicado em: 19/08/2024
O Sistema CFMV/CRMVs vem a público manifestar sua profunda insatisfação com a condução do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), especialmente no que se refere às provas aplicadas para as vagas de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA).
É inadmissível que, em um concurso que se propõe a selecionar os melhores profissionais para ocupar cargos de tamanha relevância, tenha havido a exclusão sumária de questões ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia, áreas fundamentais para a garantia da segurança alimentar, saúde pública, bem-estar animal e fiscalização agropecuária no Brasil.
A ausência dessas questões representa uma grave falha no processo seletivo, que compromete a qualidade e a especialização dos futuros profissionais que irão desempenhar funções essenciais para o desenvolvimento do país.
Reiteramos que a presença de conteúdos específicos sobre Medicina Veterinária e Zootecnia é crucial para a formação de auditores fiscais federais preparados para enfrentar os desafios do setor agropecuário brasileiro.
É importante frisar que a insatisfação do Sistema CFMV/CRMVs e de toda a classe médica-veterinária e zootécnica, com a condução do CPNU, vem sendo manifestada desde a divulgação do edital do concurso, e não apenas após a aplicação das provas no último domingo (17).
Vale relembrar que, em 11 de janeiro de 2024, dia imediatamente posterior à divulgação do Edital nº 01, de 10 de janeiro de 2024 – Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível superior, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) oficiou os ministros Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, da Agricultura e Pecuária, cobrando esclarecimentos sobre o baixo número de vagas destinadas à Medicina-Veterinária e à Zootecnia, bem como sobre a ausência de conteúdo programático específico das profissões na prova de conhecimentos específicos. A solicitação do CFMV foi endossada pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal (MFP).
Posteriormente, em 26 de janeiro, os ministros foram novamente oficiados pelo CFMV, desta vez, solicitando nova retificação ao edital para a ampliação do peso do Eixo Temático 5, em relação aos auditores fiscais médicos-veterinários e zootecnistas.
No dia 31 de janeiro, novo ofício foi enviado ao Ministério da Agricultura, desta vez, solicitando:
1. a indicação de quantas seriam as vagas necessárias de AFFA médicos-veterinários e zootecnistas;
2. o compartilhamento dos Planos de Ações e demais medidas adotadas por esse Ministério para minimizar os impactos decorrentes da crescente defasagem e insuficiência de AFFA médicos-veterinários e zootecnistas.
Com base e de acordo com as atribuições contidas na Lei 5.517/68, o CFMV exerceu as atividades a ele competentes e continuará, com todo o Sistema CFMV/CRMVs, vigilante e atuante na defesa dos direitos e interesses das profissões que representa, não admitindo que a importância dessas áreas seja negligenciada em processos seletivos dessa magnitude.
O Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu compromisso com a valorização das profissões de médico-veterinário e zootecnista e irá cobrar que medidas sejam tomadas para corrigir o que considera uma grande falha da organização do certame, afim de garantir que futuras seleções sejam conduzidas com a seriedade e o respeito que essas áreas do conhecimento merecem.
Sistema CFMV/CRMVs
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