Ação Conjunta de Fiscalização entre CRMV/MS, IAGRO e DECON em Rochedo
Categoria: CRMV-MS, Decon, Fiscalização, IAGRO, Notícias | Publicado em: 01/08/2024
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) participou recentemente de uma ação de fiscalização realizada em conjunto com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON). O evento ocorreu no município de Rochedo e teve como alvo um estabelecimento dedicado à produção e beneficiamento de mel e derivados.
Durante a fiscalização, foram encontrados diversos utensílios e equipamentos voltados para a produção de mel, além de 209 frascos do produto. No entanto, o estabelecimento não possuía a devida autorização do Serviço de Inspeção e estava em desacordo com a legislação, não possuindo registro nem responsável técnico habilitado. Como resultado, o local foi autuado e os produtos foram apreendidos pela IAGRO.
Ressaltamos a importância da Lei Federal nº 1283, de 18 de dezembro de 1950, que estabelece a obrigatoriedade da fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. Esta ação destaca nosso compromisso com a segurança e a qualidade dos alimentos oferecidos à população.
Agradecemos à DECON e à IAGRO pela colaboração e reiteramos nosso empenho em garantir a conformidade com as normas vigentes.
Assessoria de Comunicação CRMV/MS
Gisleine Guerra
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