Clínica veterinária no município de Dourados é interditada após serem encontradas irregularidades durante fiscalização
Categoria: Notícias | Publicado em: 01/04/2022
Durante a fiscalização, os fiscais encontraram diversas irregularidades, como medicamentos de uso veterinário com prazo de validade vencido e acondicionados de forma incorreta. Os medicamentos foram devidamente descartados.
Verificou-se que a clínica veterinária não atende os requisitos da Resolução CFMV Nº 1275/2019 em questão de estrutura e equipamentos, como: ambiente de preparo do paciente com mesa impermeável, provisão de oxigênio do ambiente de recuperação, sala de lavagem e esterilização de materiais, entre outros.
Além disso, também foi verificado que o registro do estabelecimento médico-veterinário no CRMV-MS é incompatível com atividade constatada no momento da ação. As opções de internação em período diurno ou integral e atendimento cirúrgico devem ser expressamente declaradas no registro do Sistema CFMV/CRMV’S, conforme Resolução já citada.
Também foi constatado pela equipe que o estabelecimento não possui prontuários dos pacientes disponíveis no local. A Resolução CFMV 1321/2020, institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária. Define prontuário “documento escrito e datado, sem rasuras ou emendas, emitido e assinado, privativamente por médico-veterinário que relata e detalha, cronologicamente, informações e dados acerca dos atendimentos ambulatoriais e clínicos, inclusive vacinações, exames diagnósticos e intervenções cirúrgicas realizados em animal, ou coletivo em se tratando de rebanho, garantida a autenticidade e integridade das informações.” Ainda, o código de ética “é vedado ao médico-veterinário deixar de elaborar prontuário e relatório médico-veterinário”. Além dos fatos autuados pela equipe do Procon-MS.
A clínica veterinária deve dispor de equipamentos e insumos suficientes para atender a demanda do local. No caso de o estabelecimento não possuir estrutura e insumos em quantidade adequada para atendimento dos animais, pode haver comprometimento na qualidade do serviço prestado, e que se realizado em local inadequado interfere no bem-estar dos animais.
Diante dos fatos, o Procon/MS e CRMV/MS suspenderam o funcionamento do estabelecimento, mantendo autorização para funcionar somente como consultório veterinário, ou seja, destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacinação de animais, sendo vedadas a realização de procedimentos cirúrgicos e a internação.
O presidente do CRMV-MS Thiago Fraga, ressalta a importância do responsável técnico nos estabelecimentos, “O RT é a figura principal que responde eticamente, legalmente e tecnicamente pelos atos profissionais, devendo ter capacidade para orientar e coordenar os processos do estabelecimento, é a figura de interação entre as instituições públicas de fiscalização. Ele deve garantir que os serviços prestados estejam em conformidade aos requisitos técnicos e regulamentares, visando o bem-estar animal, a promoção e proteção da saúde humana até a preservação e conservação do meio ambiente, valores esses irrenunciáveis e indissociáveis”.
Assessoria de Comunicação CRMV/MS
Gisleine Guerra
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