Caso de Polícia: CRMV-MS denuncia atuação de “Falso Veterinário” em Dourados
Categoria: Bem-Estar Animal, Campanhas CRMV-MS, Fiscalização, Notícias | Publicado em: 13/03/2020
Cães foram recolhidos devido a fraude na carteira de vacinação por ser atestada por charlatão
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) apresentou na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, denúncia de Falsidade Ideológica contra falso médico veterinário que assinou carteiras de vacinação de animais expostos em feira realizada em Dourados.
Após apresentação de relatório do setor da fiscalização do CRMV-MS, ficou evidenciado crime de falsidade ideológica. Diante de tal constatação o presidente do CRMV-MS foi até a DECON, na tarde de quinta-feira (12) apresentar a denúncia e pedir que sejam tomadas as medidas cabíveis para coibir a continuidade dessa prática. “É inadmissível uma pessoa se passar por um profissional. Não estudou medicina veterinária, não sabe como manipular vacinas e as dosagens para cada animal. Isso é claro, se as vacinas foram realmente aplicadas. Tal ato compromete a venda dos animais, pois fere o direito do consumidor. Além de expor a sociedade a risco adquirindo um animal sem procedência e as vezes portando doenças graves”.
Entenda o caso, na sexta-feira (06), o CRMV-MS foi apurar denúncia de maus-tratos em feira que era realizada em centro comercial em Dourados. Porém, ao chegar até o local, não houve constatação de nenhuma irregularidade aparente com o tratamento prestado aos animais. No entanto, ao pedir a documentação dos pets, foram encontradas diversas irregularidades. Sendo, necessária a imediata interdição da Feira e recolhimento dos 26 cachorros.
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que foi chamado para participar da fiscalização, recolheu os 26 cães que foram encaminhados para exames e depois seguiram para abrigos temporários da Associação Amigos Dos Animais (AAMA).
De acordo com o Gerente de Fiscalização do CRMV-MS, Nilson Araújo de Bulhões a primeira irregularidade encontrada foi que haviam apenas 25 carteiras de vacinação e estavam expostos 26 animais.
Depois foi observado que o registro profissional do suposto médico veterinário, que há mais de um ano estaria atuando aqui em MS, consta como sendo do CRMV de Mato Grosso, porém, é uma infração ao artigo 10º da Resolução do CFMV nº 1041/2013 que autoriza a atuação por até 90 dias:
“Art. 10. Para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional para expedição da cédula de identidade secundária”.
Diante da constatação de que o profissional não pediu a cédula secundária para atuar aqui em MS, optou-se POR verificar a regularidade da inscrição junto ao CRMV-MT, e foi identificada a fraude. Pois, o número utilizado CRMV-MT 6702, pertence a uma médica veterinária, que se inscreveu este ano junto ao Conselho.
Portanto, de acordo com o exposto, foi configurado suposto crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Ascom CRMV-MS
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