Clínica Veterinária sem registro no CRMV-MS é interditada em Ponta Porã
Categoria: Notícias | Publicado em: 11/09/2019
Sem as mínimas condições de atendimento, ainda mantinha ilegalmente um macaco-prego no estabelecimento
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), a Vigilância Sanitária e o Procon estiveram em uma clínica veterinária em Ponta Porã, para fiscalizar o local, visto que, o estabelecimento não estava registrado junto ao conselho de classe, não possuía alvará sanitário, nem ambiental para atendimento.
A gerente técnica do CRMV-MS, Ana Carolina Siqueira Gonçalves salientou que o proprietário da clínica, que é médico veterinário é reincidente e está desde 2017 sem registro junto ao Conselho. “Ao iniciar a fiscalização nos deparamos com um ambiente totalmente impróprio, não apresentava condições par oferecer um atendimento de qualidade, no caso do atendimento dos animais, por esse motivo a vigilância sanitária decidiu interditar o estabelecimento”, pontuou.
Já o Procon identificou medicamentos vencidos desde 2014 era utilizados no tratamento dos animais que era levados pela população para melhoria de seus animais de estimação, colocando em risco a vidas dos bichinhos ou agravamento do quadro de saúde dos mesmos.
Como agravamento das irregularidades já elencadas no estabelecimento, foi encontrado um primata conhecido popularmente por macaco-prego em situações precárias de higiene, compartilhando ambiente com animais de outras espécies, como coelhos e felinos, e sem comprovação de registro nos órgãos competentes.
Diante do fato, a gerente Ana Carolina entrou em contato com a coordenadora da Comissão Estadual de Animais Silvestres (CEAS) do CRMV-MS, a médica veterinária Paula Helena Santa Rita para iniciar os trâmites e recolhimento do animal silvestre do local. “Se o animal fosse legalizado ele estaria com um chip e cadastrado no Sisfauna, pois todo estabelecimento que mantém animais silvestres precisa estar credenciado junto ao IMASUL e ao IBAMA”, salienta a coordenadora da CEAS.
O CRMV-MS adverte que não é possível legalizar animais silvestres que foram comprados e/ou retirados da natureza de forma ilegal. Por isso, busque sempre criadores autorizados, com boas condições de cuidado e que confirmem a procedência do animal, garantindo que ele nasceu em cativeiro e não foi retirado da natureza. A multa para quem mantiver animais desse tipo que não são legalizados varia de R$ 1.625,70 a R$ 16.250,00 por animal. O indivíduo também pode ser preso com pena de seis meses a um ano, segundo o artigo 29 da Lei nº 9.605.
Outra ação tomada foi o acionamento do CCZ de Ponta Porã, pois como houve a interdição da clínica, todos os animais que estavam no local tiveram que ser removidos para receberam os tratamentos adequados, inclusive o macaco-prego.
Também foi solicitado a Policia Militar Ambiental (PMA) o resgate do primata para que fosse encaminhado ao CRAS de Campo Grande. “De pronto recebemos o suporte da PMA que mobilizou equipe do Batalhão de Dourados para poder levar o macaco-prego para o CRAS da Capital”, disse a gerente técnica do CRMV-MS.
Para o presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva a ação conjunta foi bem-sucedida e o Conselho cumpriu seu papel ao defender a sociedade de profissionais que não se enquadram nas normas para prestar serviço de qualidade. “Temos essa prerrogativa, de controle e defesa, impedindo o mau exercício profissional não só de pessoas que não possuem a habilitação técnica (leigos) como dos habilitados sem ética. Os dois casos mencionados lesam os interesses da sociedade como um todo e decorrente disto, compete ao Conselho evitar esta lesão”, pontuou.
O presidente fez questão de agradecer a participação da Vigilância Sanitária e do Procon que participaram da fiscalização junto ao CRMV-MS, bem como a CEAS, ao CCZ Ponta Porã, ao IMASUL e a PMA de Dourados que foram cruciais para o resgate do macaco-prego
Como resultado dessa ação o médico veterinário, juntamente com a clínica, foi atuado pelo CRMV-MS, respondendo administrativamente e disciplinarmente junto à instituição. Também foi atuado pelo Procon pelo uso de medicamentos vencidos, além de ter sido atuado e multado pela PMA, respondendo por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, em caso de condenação.
Ascom CRMV-MS
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