MAPA abre consulta pública de instrução normativa para manejo de suínos de criação comercial
Categoria: Notícias | Publicado em: 09/05/2018
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), abriu consulta pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de 11 de julho de 2018, para estabelecer as boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial.
A proposta de instrução normativa tem a finalidade de orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar únicos.
O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
Sugestões e comentários poderão ser visualizadas por qualquer contribuinte. As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável e deverão ser enviados para o e-mail: comissao.bea@agricultura.gov.br.
Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a obediência aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Findo o prazo estabelecido, a Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal – CBPA/DEPROS deverá avaliar as sugestões recebidas e procederá com as adequações pertinentes.
A Portaria Nº 195, de 4/7/2018, está em consulta pública desde o dia 11/7/2018, por 90 dias, e pode ser acessada aqui.
Fonte: Ascom CRMV-MS
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