Mapa abre consulta pública para regulamento de exportação de ruminantes vivos
Categoria: Notícias | Publicado em: 23/03/2017
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública um novo regulamento técnico para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate e reprodução. O projeto de instrução normativa estabelece normas para os procedimentos básicos de preparação dos animais, incluindo a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte e o manejo nas instalações de embarque.
O novo texto especifica que, enquanto estiverem cumprindo o período de quarentena no Estabelecimento Pré-embarque (EPE), os animais ficam sob responsabilidade do serviço veterinário oficial brasileiro e também do médico veterinário responsável técnico (RT) pela operação de exportação.
Como já é previsto no regulamento anterior, ao RT cabe também prestar assistência veterinária direta aos animais mantidos no estabelecimento, além de executar as demais atividades que requeiram sua supervisão ou interação direta. Mas, de acordo com a proposta, ficaria a cargo do médico veterinário RT, ainda, notificar à autoridade sanitária competente de qualquer suspeita de enfermidade.
O novo código também prevê a proibição da exportação de fêmeas em idade reprodutiva, quando destinadas ao abate. O texto atualmente em vigor permite a prática, desde que os animais estejam acompanhados de atestado negativo ao exame de prenhez realizado nos sete dias anteriores à data da seleção para exportação e firmado por médico veterinário.
Outros artigos da proposta dizem respeito às condições exigidas para o EPE, aos procedimentos gerais para a preparação do procedimento e às normas para o transporte dos animais. A operacionalização do regulamento será estabelecida no Manual de Procedimentos Operacionais Padrões de Exportação de Ruminantes Vivos, para abate e reprodução, definido pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (DSA/SDA/MAPA).
Órgãos, entidades ou pessoas interessadas em participar da consulta podem enviar sugestões ao Mapa até 4 de abril. As contribuições devem ser enviadas por escrito pelo endereço eletrônico consultapublica.dsa@agricultura.gov.br, ou diretamente para o DSA, no endereço divulgado por meio Portaria nº 30, que trata da consulta pública.
O texto da proposta pode ser conferido na íntegra no site do Mapa.
Fonte: Ascom/CFMV
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