MAPA aponta qualidade de leite em MS
Categoria: Notícias | Publicado em: 14/11/2014
Segundo dados do Programa de Avaliação de Conformidade de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2014, Mato Grosso do Sul apresentou amostras de leite pasteurizado, UHT e em pó com 100% de conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo órgão.
A fiscalização realizada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) é baseada em análises de risco e na verificação do cumprimento da legislação e dos programas de autocontrole, no qual estão inseridas as boas práticas de produção, as atividades realizadas na indústria, os procedimentos padrões de higiene, o controle e as analises da matéria prima e do produto acabado.
De acordo com Leandro Feijó, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/Mapa), a garantia da qualidade dos produtos é de responsabilidade da empresa que os fabrica.
O CRMV/MS ressalta que toda prestação de serviço na área da Medicina Veterinária fica sujeito a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme resoluções do CFMV 683/2001 e 582/1991, atribuindo ao profissional a responsabilidade técnica do estabelecimento. É atividade privativa do Médico Veterinário Responsável Técnico, segundo a Lei nº 5517, garantir a segurança, controlar a qualidade do produto e dos pontos críticos de contaminação e conservação, além de orientar sobre todos os aspectos da produção dos estabelecimentos que recebem, industrializam, manipulam, beneficiam leite e produtos derivados do leite.
Legislação
A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é disciplinada pelas Leis n° 1.283/50 e 7.889/89, e pelo Decreto 30.691/52, que estabelecem a competência de fiscalização para união, estados e municípios em função do âmbito de comércio dos estabelecimentos registrados, cabendo ao Mapa a inspeção dos estabelecimentos que realizam comércio interestadual ou internacional.
Fonte: Ascom/CRMV-MS com informações MAPA
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