Mapa abre consulta pública sobre novo regulamento técnico de inspeção sanitária e industrial
Categoria: Notícias | Publicado em: 25/09/2014
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer ouvir a opinião da sociedade e do segmento produtivo com interesse em se manifestar sobre a proposta para o novo regulamento técnico de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de carnes e derivados de Suídeos, ou seja, mamíferos da família dos porcos. Por isso, submeteu à consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) da Portaria nº 914/14, que trata do assunto. A nova norma vai substituir a portaria nº 711 de 1/11/95, que atualmente está em vigência.
As sugestões podem ser enviadas para o Mapa no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da Portaria nº 914/14, que ocorreu em 15 de setembro; e devem levar em conta as normas e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Confira a Portaria nº 914/14, anexada no fim desta matéria.
As sugestões devem ser enviadas para:
Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados de Suínos, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – DICS/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, preferencialmente para o endereço eletrônico: cp.dics@agricultura.gov.br, ou para Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 428, CEP: 70043-900, Brasília-DF.
Clique aqui para conferir a Portaria.
Fonte: Ascom/CFMV
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