Grupo de Trabalho do Mapa vai propor regulamentação contra maus tratos a animais em provas esportivas
Categoria: Notícias | Publicado em: 19/08/2014
A Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu, na última sexta (15/08), o Grupo de Trabalho de Bem – Estar Animal encarregado de fazer recomendações de tratamento para cavalos e bovinos que participam de provas e competições esportivas. O GT terá o apoio e a participação de integrantes da Comissão de Bem-Estar Animal do Mapa. As propostas do grupo serão baseadas na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e na Lei dos Rodeios nº 10.519/12 e vão definir o que deverá ser considerado ‘maus tratos aos animais utilizados na prática de esportes’.
Na opinião da professora, especialista e coordenadora de do Laboratório de Bem-Estar Animal (LABEA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carla Molento, a iniciativa é bastante positiva. Ela faz um alerta sobre a necessidade de contribuição de Médicos Veterinários tecnicamente especializados em Bem-Estar Animal na elaboração das propostas: “É preciso um olhar técnico para avaliar o sofrimento dos animais”. A dissonância entre a Lei de Crimes Ambientais e a Lei dos Rodeios é também outra questão que deve ser levada em consideração, segundo a especialista . ”A Lei de rodeios não coíbe práticas associadas aos abusos e maus tratos a animais. Ao contrário da Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição nesse caso. Será um grande desafio para o grupo do Mapa”.
O GT fará a primeira reunião no mês que vem e terá prazo de entrega de suas propostas até setembro de 2015. Logo depois, as sugestões do grupo serão abertas para consulta pública.
Fonte: Ascom/CFMV
Foto: AtualFM
Compartilhe:
Comentários