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Esclarecimento sobre a ilegalidade e riscos do tratamento da leishmaniose

Categoria: Notícias | Publicado em: 18/12/2013

O CFMV esclarece que o tratamento da leishmaniose continua sendo ilegal e pode trazer riscos para os seres humanos. Continua em vigor a Portaria 1.426/2008 que proíbe o tratamento de animais infectados. A ONG Amigo dos Bichos entrou com duas ações, uma cautelar e uma principal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo a autorização para o tratamento da leishmaniose em cães e, portanto, questionando a Portaria 1.426/2008. A União recorreu da decisão da ação cautelar, que foi posteriormente julgada pelo STF. No entanto, a ação principal julgada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve a Portaria. Nesse sentido, a decisão válida é a da ação principal, portanto, exige-se a eutanásia dos cães que manifestarem a doença. A AGU também publicou um parecer informando que a decisão do STF não afastou a obrigatoriedade da portaria, tampouco a revogou. Médicos veterinários devem trabalhar de acordo com a Portaria 1.426/2008 que proíbe o tratamento de cães com leishmaniose, sendo indicada a eutanásia em todos os casos.

 

Riscos para a população

Os estudos não são satisfatórios e os números de morte de seres humanos devido à leishmaniose são alarmantes. Por isso, há a necessidade de se evitar a proliferação do parasita, de todas as formas possíveis. A ANVISA estima que cerca de 45 mil pessoas morrem por ano vítimas da leishmaniose no Brasil. Recentemente, no Mato Grosso do Sul, estado onde a ação judicial foi instaurada, somente em uma semana 23 pessoas morreram infectadas.

O parasita da leishmaniose é o segundo que mais mata pessoas no mundo, ficando atrás apenas da malária. É uma doença crônica, portanto sem cura, que causa a morte e se apresenta com maior intensidade de acordo com as condições imunológicas do infectado. Como o parasita, mesmo em animais tratados, continua hospedado no organismo dos cães infectados, a forma de se controlar e diminuir a transmissão da doença é por meio da eutanásia.

 

Orientação para médicos veterinários

O CFMV esclarece que o médico veterinário que tratar animais com leishmaniose e for flagrado ou denunciado está sujeito à abertura de processo ético (Resolução CFMV 875/2007). Se condenado terá penalidades como advertência, censura confidencial, censura pública, suspensão por até 90 dias ou cassação do registro profissional de acordo com o Artigo 33 da Lei 5.517/68.

 

Como evitar a leishmaniose

Todas as formas de prevenção devem ser tomadas tanto no ambiente, quanto no animal e no homem.Os cuidados com o meio ambiente visam diminuir a reprodução do mosquito palha (flebotomíneo). Essa é a forma mais eficaz de combate. Diferentemente do mosquito da dengue, o transmissor da leishmaniose se reproduz em material orgânico, portanto, recomenda-se que a população limpe os quintais diariamente e não acumule entulhos, madeiras, folhas e dejetos. Também é importante lembrar que governo e população devem ser parceiros para manter as cidades limpas e acondicionar lixos em locais apropriados. Em áreas não pavimentadas é recomendável arar a terra. Em casas são indicadas telas bem fechadas, que se assemelhem ao tecido de anáguas femininas, nas janelas e portas. Onde houver grande quantidade de mosquitos ou casos de contaminação em humanos ou cães por leishmaniose, recomenda-se a dedetização do local com inseticidas do tipo piretroides, banhando as paredes do local. Eles podem ser encontrados em qualquer casa agrícola ou estabelecimento veterinário.

Em relação aos cães, o primeiro passo para a prevenção deve ser a vacina, não esquecendo que a coleira antiparasitária também é necessária e deve ser trocada de acordo com a periodicidade indicada pelo fabricante. Em locais com muitos mosquitos, orienta-se que os animais sejam colocados para dentro de casa no final da tarde, permanecendo por algumas horas da noite, período de maior atividade dos mosquitos palha. Os animais também devem ser consultados por médicos veterinários periodicamente, submetendo-os a exames, já que os sintomas da leishmaniose podem ser diferentes ou nem se apresentarem nos animais.

O ser humano deve, principalmente, evitar que os cães sejam contaminados para não haver a transmissão da doença. Em locais com muitos mosquitos, recomenda-se repelentes cutâneos.

 

O que fazer se o cachorro tem leishmaniose

Para a confirmação da leishmaniose, é indicado que o cão passe por dois exames, o ELISA e RIFI. Também há o PCR, mais confiável, mas também mais caro. Caso haja confirmação por dois exames ou pelo PCR, o animal deve ser avaliado por um médico veterinário público. Com a confirmação, o indicado é que o cachorro seja encaminhado para o procedimento de eutanásia.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV 


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