Como utilizar o Livro de Registro e Anotações do Responsável Técnico?
Categoria: Notícias | Publicado em: 07/06/2017
O Livro de Registro e Anotações do Responsável Técnico é um documento implantado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) desde março de 2015 aos profissionais médicos veterinários e zootecnistas que atuam como responsáveis técnicos (RT). Mas você sabe para que serve e como deve ser utilizado o livro?
O livro, distribuído gratuitamente pelo Conselho, tem o objetivo final de salvaguardar o profissional em suas atividades. Em muitos estabelecimentos, o RT não está presente 24h, mas continua sendo responsável por tudo que acontece no local. É por meio das anotações, realizadas periodicamente e de maneira correta no livro, que o RT orienta e define os procedimentos a serem adotados dentro dos estabelecimentos, prevenindo-se de eventuais descumprimentos de suas orientações.
E como as anotações devem ser feitas?
As anotações devem ser feitas exclusivamente pelo RT e de maneira sequencial. Podem ser atas de reuniões ou orientações repassadas aos funcionários, manuais, procedimentos operacionais padrão, ocorrências, não conformidades, entre outros.
Ao ser retirado do CRMV/MS, o RT e o proprietário assinam o “Termo de recebimento”, formalizando o conhecimento da existência do livro e comprometendo-se a zelar pela sua guarda e conservação. O mesmo deve permanecer na empresa, disponível para consulta.
Atenção: se o RT declarar ao Conselho a baixa da prestação de serviços, o ato deve ser declarado no livro também!
Confira exemplos de preenchimento:
Banho e tosa ou petshop
Nos estabelecimentos de banho e tosa ou petshop, a vacinação em animais é proibida, conforme Resolução artigo 13 da CFMV nº 722. Mas como garantir que a prática não está acontecendo enquanto o RT não está presente? A anotação desta recomendação é um exemplo de como utilizar o livro.
“Campo Grande, 12 de julho de 2016.
Conforme orientado aos funcionários e proprietário, a vacinação em animais é prática considerada proibida neste estabelecimento, visto que a emissão do atestado de vacinação é prática privativa do médico veterinário e, também não se pode realizar qualquer atendimento veterinário em estabelecimentos comerciais. Segue abaixo ciente dos funcionários.”
Indústria de alimentos
Nas indústrias, é frequente o uso de manuais de boas práticas. No livro de registro, o RT poderá referenciar os manuais e constar ata de reunião que implementou o manual ou outro procedimento.
“Dourados, 22 de agosto de 2016.
“Em reunião realizada hoje, foi implementado o procedimento operacional padronizado 2 (POP2), que determina a higienização dos equipamentos, conforme ata anexa.”
Comércio de produtos agropecuários
Uma das atividades do RT em comércio de produtos agropecuários é o controle dos medicamentos e produtos veterinários. É sua responsabilidade verificar se estão registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou se estão dentro do prazo de validade.
“Três Lagoas, 6 de setembro de 2016.
Foi realizada vistoria, nesta data, para verificar a existência de medicamentos fora do prazo de validade, sendo que os encontrados foram encaminhados para inutilização.”
Clínica
“Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
Ao ser constatado o óbito de seu animal, realizei as orientações necessárias quanto ao destino do animal. Foi relatada a forma correta de tratamento, transporte e destinação final do cadáver que se baseia na entrega a empresas licenciadas e autorizadas a realização do serviço, no entanto a cliente optou pela retirada do mesmo da clínica, responsabilizando-se pela destinação correta do cadáver.”
Fiscalização
Em cumprimento às funções do CRMV/MS, durante as fiscalizações os fiscais observarão, por meio do livro, as atividades realizadas pelo RT durante seu exercício, podendo gerar autuações caso constate alguma irregularidade.
Fonte: Ascom/CRMV-MS
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