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CFMV contribui para consulta pública sobre estudos conduzidos com animais silvestres

Categoria: Notícias | Publicado em: 12/08/2015

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou mais de 60 sugestões de alterações no capítulo “Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica”, do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

O material foi produzido em resposta à consulta pública feita pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O CFMV sugere que a redação do início do capítulo seja reformulada para que fique mais claro qual a finalidade do Guia.

Além disso, foram apresentadas contribuições para garantir que os estudos sejam feitos sob a supervisão de médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O documento enviado ao Concea ressalta que as condições de saúde dos animais só podem ser supervisionadas por um profissional de Medicina Veterinária. O CFMV também salientou que os estudos devem ter a aprovação prévia das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) da instituição de ensino ou pesquisa.

Também foi feito um alerta para a necessidade de uma redação que proporcione o atendimento das necessidades etológicas, biológicas, fisiológicas, nutricionais, higiênico-sanitárias e psicológicas dos animais, priorizando condições mínimas de bem-estar. O documento encaminhado ao Concea também pede que a responsabilidade das ações relacionadas ao projeto seja uma ação conjunta entre os envolvidos no processo.

Fonte: CFMV


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