Aberta consulta pública do Mapa sobre Regulamento de Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário

Categoria: Notícias | Publicado em: 11/10/2015

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública, na última sexta-feira (6), projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico sobre Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário, que contém critérios e procedimentos de licenciamento para comercialização dos produtos no país.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar da Consulta Pública no prazo de 60 dias a partir da publicação, por meio do preenchimento de um um formulário, com sugestões ou comentários, que deve ser enviado para dfip@agricultura.gov.br

O Regulamento está disponível em http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.

Fonte: CFMV

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