- 1. Portaria 1/2026 - Concede Licença-Maternidade à empregada pública comissionada Samantha Souza Baixar
- 2. Portaria 2/2026 - Dispõe sobre a nomeação para o Emprego em Comissão de Chefe do Setor de Baixar
- 3. Portaria 3/2026 - Dispõe sobre a nomeação para o Emprego em Comissão de Ouvidor Baixar
- 4. Portaria 4/2026 - Dispõe sobre a nomeação para o Emprego em Comissão de Controlador Interno Baixar
- 5. Portaria 5/2026 - Dispõe sobre feriados,pontos facultativos e recesso administrativo CRMVMS 2026 Baixar
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