Para as propriedades que já possuem cadastro no CRMV-MS:
O cadastro da ART deve ser feito pelo(a) profissional Médico(a) Veterinário(a) ou Zootecnista (clique aqui)
Informações importantes na ART:
Em caso de elaboração do projeto, na opção Tipo de ART, selecionar “Emissão de Documento” e em Subtipo de ART, selecionar “Projeto”.
- As anotações de responsabilidade técnica para finalidade específica de emissão de documento não terão período de vigência.
Caso seja para execução do projeto, na opção Tipo de ART, selecionar “Serviço ou Setor” e em Subtipo de ART, selecionar “Assistência Técnica”.
Para as propriedades constituídas como Pessoa Física que ainda não possuem cadastro no CRMV-MS:
Encaminhar ao e-mail: protocolo@crmvms.org.br a seguinte documentação:
- Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido e assinado (Clique aqui);
- Documento de identificação do(a) Produtor(a) Rural (RG e CPF ou CNH);
- Comprovante de Inscrição Estadual (em formato PDF).
Obs: O comprovante de Inscrição Estadual pode ser retirado pelo link: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/consultapublica
O SiscadWeb está sendo atualizado e em breve todos os cadastros de Produtor Rural deverão ser feitos via online.
Para as propriedades constituídas como Pessoa Jurídica que ainda não possuem cadastro no CRMV-MS:
O estabelecimento deverá realizar o cadastro no CRMV-MS, devendo efetuar o pré-cadastro online através do SISCADWEB, clicando no botão “Cadastre-se”, no link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
O(a) requerente será direcionado a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:
- Em caso de Pessoa Jurídica, cópia de comprovante de inscrição e situação cadastral da Pessoa Jurídica junto à Receita Federal (CNPJ), Estadual (I.E), Distrital e/ou Municipal (I.M ou Alvará), cópia do comprovante da sua constituição.
*** O(a) profissional deverá ter o curso de RT. Caso não possua, a inscrição pode ser feita através do link: https://crmvms.org.br/seminariobasicodertonline/
*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta.
Taxas devidas:
- Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 156,80
Em caso de dúvidas quanto ao cadastro do estabelecimento entrar em contato com o setor de cadastro pelo Fone/Whatsapp: (67) 3331-1655.
Em caso de dúvidas quanto à ART, entrar em contato com o setor técnico pelo Whatsapp: (67) 3331-1655.
