O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) participou de uma importante ação conjunta de fiscalização, promovida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), e que também contou com a colaboração do PROCON-MS, visando a fiscalização de estabelecimentos que manipulam e produzem produtos de origem animal, como supermercados e açougues, na cidade de Jaraguari.

A fiscalização revelou preocupantes irregularidades, entre elas, a ausência de médicos-veterinários como responsáveis técnicos nos estabelecimentos, o que é fundamental para assegurar a segurança dos alimentos. Além disso, foi constatada a falta de cumprimento de boas práticas operacionais, incluindo deficiências no controle de temperatura, controle de pragas e vetores, ausência de manual de boas práticas e programas de autocontrole, bem como a falta de registro no serviço de inspeção e alvarás sanitários vencidos. Diante dessas constatações, o CRMV-MS agiu prontamente, autuando os estabelecimentos que não possuíam responsável técnico e orientando todos os envolvidos sobre a necessidade de implementar as ferramentas de boas práticas para assegurar a segurança dos alimentos.

Além das questões identificadas pelo CRMV-MS, o DECON e o PROCON-MS observaram problemas adicionais, como produtos com data de validade expirada, inadequações na refrigeração de produtos cárneos, e falhas na identificação dos produtos expostos. Produtos impróprios para o consumo foram apreendidos e encaminhados para descarte adequado pela vigilância sanitária municipal.

A ação conjunta resultou na emissão de Termos de Constatação e Autos de Infração pelo CRMV-MS, além de medidas similares adotadas pelo PROCON-MS. Estas ações sublinham a importância da aderência às normas estabelecidas para a segurança dos alimentos e a saúde pública.

A segurança dos alimentos é um aspecto crucial da saúde pública, envolvendo a prevenção de contaminação e doenças de origem alimentar. A presença de médicos-veterinários como responsáveis técnicos nos estabelecimentos é essencial para garantir que os produtos de origem animal sejam produzidos, manipulados e comercializados de forma segura e em conformidade com as legislações vigentes.

O CRMV-MS reitera seu compromisso com a promoção da saúde pública e animal, enfatizando a importância da colaboração entre os órgãos de fiscalização e os estabelecimentos para manter altos padrões de segurança dos alimentos. A autarquia continuará a realizar fiscalizações e a oferecer orientações técnicas, visando a melhoria contínua dos processos relacionados à manipulação e produção de produtos de origem animal no estado do Mato Grosso do Sul.

A fiscalização conjunta e as ações realizadas pelo CRMV-MS são passos fundamentais para assegurar que os consumidores tenham acesso a alimentos seguros e de qualidade, contribuindo para a saúde e bem-estar da população.

O CRMV-MS agradece a colaboração de todos os envolvidos e reafirma seu papel ativo na garantia da segurança dos alimentos, trabalhando incessantemente para o cumprimento das normativas que regem a produção e manipulação de produtos de origem animal.

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Comunicação CRMV/MS