Normas e prazos para instalação de telas, salas sanitárias e registro das granjas avícolas de MS são publicadas
Categoria: Notícias | Publicado em: 03/02/2018
Considerando a importância econômica e social da avicultura para Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou em 28 de fevereiro a Portaria 3.590, que estabelece normas e prazos para registros de estabelecimentos comerciais avícolas de corte e postura, que devem protocolar o requerimento de registro e documentos solicitados na Instrução Normativa (in) nº 56 do Mapa, e do decreto estadual nº 13.064 até o dia 3 de março próximo, na Iagro.
Na mesma portaria o Governo do Estado definiu para 26 de agosto próximo, a obrigatoriedade da instalação de telas nos galpões do núcleo avícola comercial de corte ou postura de ovos para consumo, e o dia 1º de janeiro para instalação da Portaria/Sala Sanitária na entrada do núcleo.
Tanto a instalação das telas nos galpões, quanto da portaria/sala sanitária foram alterações amplamente debatidas com instituições representativas do setor e o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar que trabalha ações de apoio e recentemente estruturou por sugestão do Secretário Jaime a formação de uma força-tarefa para verificação in loco dos problemas enfrentados pelas granjas que ainda não conseguiram realizar as adequações e protocolar o pedido de registro junto a Iagro. “Na busca por garantir a biossegurança da avicultura do Estado, o Governo tem todo interesse em trabalhar para que o máximo de granjas consiga se adequar”. Completou Jaime.
Além disso, na primeira reunião do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO de 2018, foram aprovados R$ 14,281 milhões em financiamento para novos aviários que deverão ser instalados em Dourados e Ivinhema. “As linhas de crédito tem sido amplamente utilizadas para construção, reforma e adequação de aviários”, comentou o Secretário.
Conforme a portaria, Os Estabelecimentos que não protocolarem os documentos serão interditados, ou seja, não terão permissão para novos alojamentos até que o núcleo se adeque a legislação.
Dados regionais – Mato Grosso do Sul abateu em 2017 (segundo dados da Iagro) 150 milhões de cabeças de frango, e ocupa a 8ª colocação nacional em número de abates. Os municípios com maior rebanho são: Sidrolândia, Dourados, Terenos e Itaquirai.
Fonte: Iagro
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