CRMV/MS autua abrigo por falta de Responsável Técnico
Categoria: Notícias | Publicado em: 01/07/2015
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) fiscalizou um abrigo de animais em Sidrôlandia, a 70 km de Campo Grande. A ação, realizada em parceria com a Vigilância Sanitária do município, resultou em Auto de Infração expedido pelo CRMV/MS, pois o abrigo não possuía Responsável Técnico (RT).
Durante a fiscalização, o CRMV/MS constatou que não havia normas e rotinas dos procedimentos de deposição dos resíduos e carcaças dos animais, dos animais doentes, da limpeza local e das medidas a serem tomadas imediatamente após o óbito de algum animal. Não havia ainda, registro e controle sanitário dos mesmos.
Segundo a Resolução nº 592, de 26 de junho de 1992, as entidades que hospedam animais domésticos, como ONGs e Abrigos, devem registrar-se perante o Conselho, assim como ter um Médico Veterinário RT.
O CRMV/MS alerta que a obrigatoriedade do RT garante o cuidado e bem-estar dos animais. O profissional é responsável por orientar os funcionários quanto às instalações e conservação dos materiais e rações, além da qualificação dos mesmos para a realização de tarefas diárias, como limpeza do local, dos equipamentos e destino correto dos dejetos; isolar animais suspeitos de problema sanitário, notificando as autoridades sanitárias; estabelecer métodos de controle de vacinação e vermifugação dos animais.
Embora tenha a obrigatoriedade de registro perante o CRMV/MS, segundo a Resolução CFMV 1041/2013, entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública ficam dispensadas do pagamento da taxa de registro e das anuidades.
Fonte: Ascom/CRMV-MS
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