Aberta consulta pública do Mapa sobre Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Categoria: Notícias | Publicado em: 01/04/2016

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública a proposta de Instrução Normativa que estabelece requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A IN diz respeito à estrutura física, dependências e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados. As contribuições podem ser enviadas em até sessenta dias a contar de segunda-feira (21/12), quando a portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os interessados podem mandas as sugestões para o e-maildnt.dipo@agricultura.gov.br ou para o endereço do Ministério da Agricultura:

Divisão de Normas Técnicas da Coordenação Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária – DNT/CGI/DIPOA, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 414 A, CEP 70.043-900, Brasília –DF.

Também foi submetido a consulta pública o projeto de Instrução Normativa que estabelece as categorias de registro genealógico dos animais domésticos de interesse zootécnico e outras providências a serem adotadas pelo Serviço de Registro Genealógico das entidades. O prazo para envio das sugestões é de noventa dias a contar de segunda-feira (21/12). As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail luiz@carvalho@agricultura.gov.br. O projeto de IN está disponível para consulta no site do Mapa.

Fonte: Ascom/CFMV

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