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Publicado em: 14/02/2017

Rótulos de produtos com lactose têm novas regras

Imagem: CFMV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quinta-feira (09/02) novas regras para rotulagem de produtos com lactose. Com a norma, o mercado brasileiro terá três tipos de embalagens: “zero lactose“, “baixo teor”, ou “contém lactose”. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” em seu rótulo. Em até 24 meses todos os produtos no mercado deverão atender às novas regras.

A  regulamentação foi estabelecida em duas resoluções: a primeira é a RDC 135/2017 , que inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais. A segunda resolução é a RDC 136/2017, que define como as informações que devem ser colocadas no rótulo.

Em novembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou suas contribuições a respeito do assunto à Anvisa. “Temos que proteger o consumidor. A pessoa que é totalmente intolerante corre risco de passar mal ao consumir alimentos rotulados com ‘contém traços de lactose’. Os dados devem ser explícitos se há ou não a presença da lactose e a quantidade” relatou o CFMV à época.

O médico veterinário tem um papel essencial e amplo na cadeia produtiva das proteínas de origem animal, como o leite. O profissional está presente desde a produção primária, transporte, industrialização, comercialização e consumo. O objetivo do seu trabalho é prevenir riscos à saúde, participando de programas de autocontrole. Ele verifica, monitora e fiscaliza os processos para assegurar a qualidade do produto.

Normas para rótulos dos alimentos

Abaixo de 100 mg/100g ou ml - Zero Lactose, Isento de Lactose, 0% Lactose, Sem Lactose ou Não Contém Lactose

De 100mg até 1g/100g ou ml - Baixo Teor de Lactose ou Baixo em Lactose

Igual ou acima de 100mg/100g ou ml - Contém Lactose

O que é lactose?

De acordo coma a Anvisa, lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Quando alimentos contendo lactose são ingeridos, este açúcar é processado pela enzima lactase e transformado em glicose e galactose. Na maioria das pessoas, a atividade da enzima lactase diminui após o desmame o que as torna menos tolerante à lactose com o passar dos anos. A prevalência e a idade de manifestação da intolerância à lactose variam, consideravelmente, conforme o grupo étnico.

Os principais sintomas da intolerância são abdominais, como dor e distensão, flatulência, diarreia, náusea, vômitos ou constipação, como resultado da má digestão de lactose. A intolerância é diferente das alergias. Neste último caso as reações do organismo podem ser mais graves e o limite de ingestão não tem como ser definido.

Fonte: Ascom/CFMV com informações Anvisa